A Justiça Federal em Pernambuco determinou na sexta-feira passada que as crianças com seis anos incompletos de idade podem ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental. A decisão foi divulgada ontem e se estende às redes estaduais e municipais de todo o País. Até então, uma resolução do Conselho Nacional da Educação (CNE) determinava que só poderiam ingressar no ensino fundamental os alunos que tivessem seis anos até o dia 31 de março do ano letivo.
FUNDADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008
quinta-feira, 19 de abril de 2012
ALUNOS COM MENOS DE SEIS ANOS PODEM ENTRAR NO FUNDAMENTAL
A Justiça Federal em Pernambuco determinou na sexta-feira passada que as crianças com seis anos incompletos de idade podem ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental. A decisão foi divulgada ontem e se estende às redes estaduais e municipais de todo o País. Até então, uma resolução do Conselho Nacional da Educação (CNE) determinava que só poderiam ingressar no ensino fundamental os alunos que tivessem seis anos até o dia 31 de março do ano letivo.
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