Unidade do McDonald's é multada em Fortaleza por má conservação de alimentos

Redação Web | 16h18 | 05.09.2013

A empresa tem agora um prazo de 10 dias para apresentar um recurso administrativo junto à Jurdecon.

Uma unidade do McDonald's foi multada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) nesta quinta-feira (5) na Capital.

Um dos motivos da multa foi a má conservação dos alimentos. FOTO: KIKO SILVA/ ARQUIVO

De acordo com o Decon os motivos foram a má conservação dos alimentos, a não apresentação do manual de boas práticas e de procedimento operacional padronizado e a não disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e com fácil acesso ao público.

A disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor é uma conduta estabelecida no art. 1º da Lei Federal 12.291, de 20 de julho de 2010. De acordo com a legislação, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços devem fazê-lo.

Outro aspecto analisado pelo Decon e que é normatizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a temperatura que deve ser inferior a 5º C para a manutenção de produtos refrigerados. No estabelecimento em questão, os fiscais verificaram que o refrigerador estava a uma temperatura de 9,5º C.

A empresa tem agora um prazo de 10 dias, a contar do recebimento da decisão, para apresentar recurso administrativo junto à Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (Jurdecon).

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do McDonald's que irá analisar o caso e enviará a resposta sobre o ocorrido posteriormente. 

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=365930