MATERIAL ESCOLAR

Projeto de lei segue para sanção

31.10.2013

Terminou ontem o prazo para a apresentação de recursos ao projeto de lei 126/2011, que proíbe as escolas de exigirem na lista de material dos alunos, itens de uso coletivo. Sem impedimentos, o PL segue agora, para sanção da presidente Dilma Rousseff.

No atual do período do ano, os pais se preparam para a matrícula escolar dos filhos para 2014 e precisam arcar com despesas já conhecidas, exigidas pelos colégios, porém ainda incômodas, como papel ofício, álcool, flanela, fita adesiva, cartolina, grampeador e grampos, talheres e copos descartáveis, entre outros.

Aprovado de forma terminativa pelo Congresso Nacional e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle do Senado, o PL 126/2011 é de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).

Evitar abusos

“O projeto de lei tem o objetivo de evitar abusos nas listas de material escolar que são cobradas por muitos colégios. O apresentamos após várias reclamações de pais, quanto à presença de itens como esses, de uso coletivo, nas listas de material cobradas pelas escolas”, explica o deputado cearense.

Pelo projeto, caberá exclusivamente aos colégios as despesas com o material compartilhado. “A obrigação de fornecer os meios para a prestação dos serviços educacionais é da escola, que cobra anuidade para isso. Então, ela não pode cobrar que o pai de aluno forneça itens que vão servir não ao estudante, mas à escola, às suas tarefas administrativas, de organização ou limpeza”, afirma Chico Lopes.

Nulidade

Se o projeto for aprovado pela presidente, a lei vai garantir também a nulidade da cláusula do contrato que dispõe sobre o material escolar coletivo, isentando os pais da obrigação de fornecer os produtos, mesmo que tenham assinado o acordo.

O parlamentar alerta também que os colégios serão proibidos de criar taxas específicas para arcar com as despesas antes quitadas pelos pais. Segundo ele, a justificativa da proposta conta com informações de Procons e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reforçando a proteção ao consumidor.

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1333300