Redação Web | 17h22 | 05.11.2013
Objetivo é descaracterizar os animais como produtos
Um projeto de lei que proíbe a comercialização de cães, gatos e outros animais domésticos em pet shop´s e estabelecimentos semelhantes foi apresentado nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal. Segundo a vereadora Toinha Rocha(PSOL), autora do projeto, o objetivo é descaracterizar os animais como produtos. "Animal não é mercadoria, é um ser vivo e merece ser tratado como tal" disse.
Projeto visa melhorar bem-estar dos animais. Foto: Arquivo/Miguel Portela
Projeto visa melhorar bem-estar dos animais. Foto: Arquivo/Miguel Portela
A vereadora disse que entende que este é um projeto polêmico, mas informou que ele possui outros apelos, como as campanhas de adoção e a forma que esse animais são tratados. "Existe uma campanha de adoção de animais e um projeto como esse pode ajudar trazendo mais apoio e conscientização para adoções. As pessoas precisam entender que comprar um animal é ter muita responsabilidade. Você não pode comprar um e depois que não quiser mais joga-lo na rua", afirmou Toinha Rocha.
Segundo o projeto, a falta de fiscalização e leis para punição contra os maus tratos dos animais, em ambientes como pet shop's e outros estabelecimentos que trabalham com vendas de animais, possibilitam que os eles fiquem expostos e armazenados sem critérios de responsabilidades ou imposição de penalidades por infrações.
A venda de animais será admitida desde que o local tenha alvará expedido por órgão adequado que obedeça às regras estabelecidas pela legislação municipal, estadual e federal. O local deverá estar condicionado à prévia inscrição da Vigilância Sanitária.
FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=369426
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