CONTAS DESAPROVADAS
Tribunais entregam listas dos fichas sujas
03.07.2014
As pessoas que tiveram contas rejeitadas em administrações dos municípios e do Estado podem ficar inelegíveis
Hoje a Justiça Eleitoral do Ceará deve montar as últimas peças do quebra-cabeça que delimita os fichas sujas do Estado. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já informou que entrega, na tarde desta quinta-feira, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Procuradoria Regional Eleitoral a lista dos gestores públicos que tiveram, nos últimos oito anos, contas desaprovadas em definitivo na Corte, que são aqueles processos sem mais direito a recursos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já garantiu que também vai disponibilizar o material ainda hoje. De acordo com o conselheiro Valdomiro Távora, presidente do TCE, até ontem à noite, estava sendo finalizada a pesquisa sobre as Tomadas de Contas Especiais. Pela legislação eleitoral, as Cortes de Contas devem enviar o levantamento ao TRE até o dia 5 de julho.
A entrega dessas duas listas desenha o cenário dos fichas sujas condenados por desvio de recursos nos âmbitos municipal, estadual e federal. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já divulgou que pelo menos 205 cearenses - citados em 318 ocorrências - estão impedidos de disputar as eleições deste ano porque foram condenados por aquele Tribunal e não podem mais recorrer.
Apesar de os Tribunais de Contas entregarem apenas hoje a relação dos gestores cearenses que tiveram contas desaprovadas pelas Cortes, o procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, revelou, ontem, que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se antecipou na preparação dos pedidos de impugnação dos candidatos com problemas judiciais.
Rômulo Conrado ressaltou que o TCM já havia enviado uma lista prévia para facilitar o planejamento do MPE. Na avaliação do procurador, o prazo permitido para a impugnação é muito curto, ampliando a necessidade de haver essa antecipação. "Com base nessas informações prévias, já estamos trabalhando as impugnações, porque o prazo é muito curto e são muitos candidatos", explicou o procurador.
O Tribunal Regional Eleitoral informou que a previsão para a publicação do edital com a relação dos que pediram registro de candidaturas já é para a próxima segunda-feira. A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, partidos, coligações e candidatos terão até cinco dias para as impugnações de candidaturas.
Convenções
Quanto à validade das atas formalizadas nas convenções realizadas pelos partidos até a última segunda-feira, Rômulo Conrado revelou que o Ministério Público Eleitoral só fará algum tipo de questionamento à validade da documentação caso algum representante da legenda se sinta prejudicado e apresente provas de que houve fraude.
"As convenções ficam muito no controle interno dos partidos, mas claro que se houver provas de que ocorreu alguma fraude, a validade desses atos será questionada. Até porque as convenções teriam que ocorrer até o dia 30".
FONTE:
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/tribunais-entregam-listas-dos-fichas-sujas-1.1050520
Nenhum comentário:
Postar um comentário