AÇÃO CIVIL PÚBLICA
17h17 | 29.01.2015
Na ação, o pedido em caráter liminar é para impedir a realização da apresentação, sob pena de multa estipulada em um R$ 1 milhão
O Ministério Público do Estado do Ceará solicitou a proibição do show do adolescente Pedro Maia Tempster, conhecido como Mc Pedrinho. O órgão alega que o menino, de 12 anos, se apresenta com repertório musical dotado de nítida “conotação sexual, alto teor de erotismo, pornografia, baixo calão e todo tipo de vulgaridade, incompatíveis com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.
O órgão, através da 6ª Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Adolescência, protocolou uma Ação Civil Pública na última quarta-feira (28). O show de Mc Pedrinho está previsto para o próximo sábado (31), em Fortaleza.
Na ação, o pedido em caráter liminar é para impedir a realização da apresentação, sob pena de multa estipulada em um R$ 1 milhão, sem prejuízo de ações administrativas ou penais. O Ministério Público requer também que sejam oficiados a Polícia Militar, a Guarda Municipal e os Conselhos Tutelares para que fiscalizem o cumprimento da ação e informem nos autos eventual violação para que se tomem as providências cabíveis. No momento, a ação aguarda despacho do juizo da infância e juventude.
PGR em São Paulo também deve ser notificada
O promotor de Justiça Luciano Tonet, responsável epal ação, também pediu que que aProcuradoria Geral da República em São Paulo, local da residência do adolescente, seja oficiada para adotar as providências cabíveis. O promotor alerta sobre os danos que shows com esse tipo de repertório podem causar aos adolescentes, pois Mc Pedrinho “acaba por servir de modelo aos demais”.
Segundo o órgão, uma cópia da ação também deverá ser enviada ao Juízo da Infância e Promotoria de Justiça da localidade de residência do adolescente, em virtude da conivência e omissão dos pais do adolescente, que podem estar causando danos irreparáveis ao desenvolvimento de Mc Pedrinho.
FONTE: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/zoeira/online/ministerio-publico-pede-proibicao-do-show-do-mc-pedrinho-em-fortaleza-1.1209156
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