DESVIOS DA PETROBRAS
21.02.2015
Procuradores da Lava-Jato pediram a proibição das empresas de contratar com o Poder Público
Londres. O Ministério Público Federal pediu na Justiça que seis empreiteiras acusadas de cartel na Petrobras sejam condenadas a pagar R$ 4,47 bilhões pelos atos de improbidade administrativa que teriam praticado.
O pedido faz parte do primeiro pacote de ações cíveis ajuizadas ontem em decorrência dos processos criminais já abertos contra executivos dessas construtoras: Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix.
As cinco ações são a primeira medida efetiva de pedido de punição para as empreiteiras - não aos seus executivos. Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato pediram a proibição de contratação com o Poder Público para as seis empreiteiras do cartel.
Elas podem também ficar impedidas de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na Lava-Jato abrange as empresas e seus executivos.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também foi acusado pelos atos de improbidade, mas isento do pagamento dos valores. "O ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação em razão do acordo de colaboração firmado", informou o MPF.
Ele se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no País, comprometeu-se a arcar com a indenização cível, bem como a relatar todos os ilícitos de que tinha conhecimento relacionado aos fatos investigados", afirmou a Procuradoria.
Para o coordenador da força-tarefa Lava-Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos "devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas". "A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula".
Valores
São cinco ações de improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, por meio de contratos fraudados e pagamento de propina para agentes públicos. Pedem ainda a condenação ao pagamento de R$ 959 milhões de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.
Essas ações são o desdobramento na área cível de crimes denunciados em dezembro, em que empresas do cartel pagavam propina a dirigentes da Petrobras. Esses agentes cobravam de 1% a 3% do valor "de contratos bilionários, em licitações fraudulentas".
Segundo o MPF, os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. No âmbito criminal, os réus já foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.
Segundo a Procuradoria, foi comprovada a formação de um cartel do qual participaram a Engevix Engenharia, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Galvão, GDK e Setal. O MPF apontou Costa e o ex-diretor de Serviços Renato Duque como responsáveis pelo "perfeito funcionamento deste cartel".
Empresas ainda não foram notificadas
Brasília. As empresas processadas pelo Ministério Público Federal em razão da Operação Lava-Jato informaram que não foram notificadas oficialmente e que só após isso poderão responder às acusações.
A Camargo Corrêa afirmou, por meio de uma nota, que, "assim que houver possibilidade de defesa, a companhia apresentará sua contestação às acusações". A empreiteira OAS informou que "refuta veementemente tais alegações". Segundo a construtora, assim que ela "for notificada da ação, irá defender-se nos termos da lei".
A Engevix, por sua vez, declarou que, "assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas providências". Já a Mendes Júnior também declarou que até o momento "não foi notificada com relação à citada ação".
A Sanko declarou que não faz vendas diretas à Petrobras e que, em seus depoimentos, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmou "não ter recebido qualquer centavo ilícito da Sanko-Sider".
Procurada pela reportagem, a Galvão Engenharia informou que não iria se pronunciar.
Nas cinco ações de improbidade administrativa apresentadas à Justiça Federal a força-tarefa do MPF no Paraná pediu que a extensão de eventuais punições de empreiteiras abranja também outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico.
O MPF quer que empresas controladas, subsidiárias ou eventualmente criadas para suceder as atuais envolvidas na operação sejam proibidas de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos ou creditícios.
Caso provoca troca de farpas
São Paulo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) rebateu as afirmações da presidente Dilma Rousseff (PT) de que se os escândalos de corrupção na Petrobras tivessem sido investigados durante a gestão de FHC alguns dos funcionários corruptos não estariam mais praticando atos ilícitos.
"A Excelentíssima Presidente da República deveria ter mais cuidado. Em vez de tentar encobrir suas responsabilidades, jogando-as sobre mim, que nada tenho a ver com o caso, ela deveria fazer um exame de consciência. Poderia começar reconhecendo que foi no mínimo descuidada ao aprovar a compra da refinaria de Pasadena", afirmou o tucano, em nota.
FHC disse que se sente "forçado" a reagir uma vez que "a própria Presidente entrou na campanha de propaganda defensiva, aceitando a tática infamante da velha anedota do punguista que mete a mão no bolso da vítima, rouba e sai gritando 'pega ladrão!'".
O tucano lembrou as declarações do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco que admitiu, em delação premiada, que desde o governo FHC há corrupção na estatal e revelou que houve transferência de US$ 200 milhões de recursos desviados da Petrobras para o Partido dos Trabalhadores. O PT nega.
Para FHC, o delator foi explícito em suas declarações. "Disse que a propina recebida antes de 2004 foi obtida em acordo direto entre ele e seu corruptor; somente a partir do governo Lula a corrupção, diz ele, se tornou sistemática", afirmou.
Declaração presidencial
Mais cedo, Dilma defendeu que, se os casos de corrupção na Petrobras tivessem sido investigados na década de 1990, quando o país era governado pelo PSDB, os desvios na estatal poderiam ter sido estancados e não teriam se perpetuado por tanto tempo.
"Olhando os dados que vocês mesmos divulgam nos jornais, se em 96 ou 97 tivessem investigado e tivessem naquele momento punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou durante quase 20 anos atuando em esquema de corrupção", afirmou Dilma a jornalistas após cerimônia diplomática. Ela ainda pediu que se preserve a imagem da Petrobras.
"Não que antes não existia (corrupção), é que antes não tinha sido investigado e descoberto. Porque quando se investiga e descobre as raízes surgem. E quando surgem as raízes das questões você impede que aquilo se repita e que seja continuado", completou a presidente.
FONTE: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/empreiteiras-podem-ter-de-pagar-r-4-47-bilhoes-1.1226256
Nenhum comentário:
Postar um comentário