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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Senado aprova extensão da 'PEC da Bengala' para funcionalismo público

O Senado aprovou, nessa terça-feira, um projeto de lei complementar que estende aos servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. A chamada PEC da Bengala, que, inicialmente, beneficiava os ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), será ampliada para os servidores públicos federais, estaduais e municipais. Hoje, os servidores, ao completarem 70 anos de idade, são aposentados de forma compulsória. A nova lei será submetida à sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff e, ao entrar em vigência, pode gerar uma economia de, pelo menos, um bilhão de reais para os cofres públicos. O projeto, aprovado por unanimidade pelo Senado Federal, agrada aos servidores que poderão passar mais cinco anos em plena atividade. Quem quiser se aposentar antes dos 75 anos de idade, continuará tendo como amparo a legislação previdenciária. Você pode conferir o nosso editorial na íntegra acessando o link abaixo:

FONTE:
http://www.cearaagora.com.br/site/2015/09/senado-aprova-extensao-da-pec-da-bengala-para-funcionalismo-publico/

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