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sexta-feira, 29 de abril de 2016

Em comissão, Cardozo diz que pedirá suspeição de Anastasia. Acompanhe

Senadores ouvem a defesa da presidente Dilma sobre processo de impeachment

Jornal do Brasil

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse na comissão especial do impeachment no Senado, nesta sexta-feira (29), que pedirá a suspeição do relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sob a alegação de que ele pertence ao mesmo partido o qual é filiado o jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impedimento de mandato. No argumento, foi incluída Janaina Paschoal, também autora do pedido e que prestou serviços a gestões do PSDB em nível federal e estadual.
Cardozo afirmou, ainda, que a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff não faz sentido no atual sistema de governo do país. Segundo ele, o Brasil não é parlamentarista e a presidente não pode ser destituída simplesmente porque perdeu maioria política no Congresso Nacional. "Em se consumando este impeachment, terá havido um golpe", disse o ministro.
Cardozo voltou a reiterar que sistema do país não é parlamentarista e destituição de Dilma é golpe
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Mais cedo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também fez a defesa da presidente na comissão especial. Durante 40 minutos, Barbosa se concentrou em dados técnicos e fiscais que embasaram a denúncia e explicou que todos os seis decretos de crédito suplementar citados no pedido de impeachment da presidente Dilma, somando R$ 95,9 bilhões, foram baseados em remanejamento de recursos, excesso de arrecadação ou superávit financeiro.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, falou em seguida. Com uma exposição focada unicamente no que ficou conhecido como pedaladas fiscais – possíveis atrasos de pagamentos aos bancos públicos – a ministra afirmou que o que foi feito pela agricultura brasileira nos últimos cinco anos, durante o governo da presidente Dilma, foi um marco para o setor.
Segundo ela, a declaração não deve ser vista como crítica aos outros presidentes da República, mas explica como duas pessoas, de partidos diferentes, trabalham hoje juntas. Kátia Abreu é uma das ministras do PMDB que não deixou o governo, depois que seu partido anunciou ruptura na aliança, criando um impasse dentro do próprio Planalto entre Dilma e o vice-presidente Michel Temer. “Eu apoio a presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura brasileira nos últimos 5 anos. Acredito na idoneidade e na honestidade da presidenta”, afirmou.
Segundo ela, do saldo de R$ 10,4 bilhões que o Banco do Brasil tinha a receber do Tesouro, 60% foi aplicado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 40% destinado a médios e grandes produtores. A ministra lembrou que, depois de 2014, o valor foi acumulado. “O governo não paga de uma vez. Vai pagando ano a ano. É natural que o copo se encha anualmente”, afirmou.
Na véspera, os senadores receberam a advogada Janaína Paschoal, que fez críticas diretas à defesa e reforçou a tese de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo. 
Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo, Maurício Conti.
Terça-feira (3), vão falar pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Com Agência Brasil

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