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quarta-feira, 11 de maio de 2016

Corte Interamericana de Direitos Humanos pode intervir no impeachment

O Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, pretende recorrer à corte para analisar a legalidade do processo de impedimento da presidente DIlma Rousseff

Reuters
NOTÍCIAS AO MINUTO
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, pretende fazer consulta jurídica com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a legalidade do processo de impechament da presidente Dilma Rousseff. As duas autoridades se reuniram nesta terça-feira (10), segundo informações do portal Opera Mundi.

Almagro vê "incertezas jurídicas" e "cinismo" no julgamento da presidente. “Temos que fazer uma consulta jurídica à CIDH quanto à proteção e vigência de direitos humanos neste caso, especialmente sobre os direitos civis e políticos que fazem essencialmente o funcionamento da democracia”, disse ele à imprensa.
Uma das "incertezas" citadas por Almagro é o fato de a estratégia das chamadas pedaladas fiscais já ter sido utilizada por outros governantes, sem que eles tenham sido condenados por isso. Para ele, o impeachment não pode ocorrer por razões puramente políticas.
“Há argumentações de que [os decretos] haviam sido feitos por antecessores por menos tempo e dinheiro. Esta gradação não existe no Direito, no Direito existe a tipificação. Não há gradação em roubo, não há uma diferença se é um ou se são cem. Isso vale para agravante ou atenuante, não quanto à tipificação de delitos”, explicou o secretário.

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