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terça-feira, 24 de maio de 2016

Presidente interino Michel Temer anuncia medidas econômicas

O presidente interino, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (24) medidas econômicas para estabilizar o país. Na segunda-feira(23), Temer foi ao Congresso Nacional entregar pessoalmente a proposta da nova meta fiscal para este ano, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões.
“Estamos governando junto com senadores e deputados. Muitas vezes, leio e ouço que estou instituindo uma espécie de semiparlamentarismo. Isso me envaidece. Significa que estamos reinstitucionalizando o país”, disse.
A primeira medida anunciada nesta terça-feira é a devolução aos cofres públicos, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos, que somaram mais de R$ 500 bilhões. Neste primeiro momento, voltarão ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões. Outros R$ 60 bilhões virão ao longo do tempo, totalizando R$ 100 bilhões.
Michel Temer anuncia medidas econômicas
Michel Temer anuncia medidas econômicas
Bandidos
Em alguns momentos, Temer chegou a se exaltar, afirmando que sabe governar, não é "coitadinho" e já "tratou com bandidos" quando foi secretário de Segurança Pública de São Paulo. "Tenho ouvido: 'Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar'. Conversa! Fui secretário de Segurança duas vezes em São Paulo e tratava com bandidos", afirmou batendo com uma das mãos sobre a mesa. "Então eu sei o que fazer no governo", completou.

Teto para gastos
Temer também anunciou a proposta de adoção de um teto para os gastos públicos. "Vamos apresentar essa PEC [proposta de emenda constitucional] que limitará o crescimento da despesa primária total. Até a semana que vem, teremos completado esse trabalho. Estamos propondo limite equivalente a inflação do ano anterior. Isso tudo parece ser a melhor forma de conciliar meta para o crescimento da despesa primaria e permitir que o Congresso continue com liberdade absoluta para definir a composição do crescimento do gasto publico", disse Temer.
Em seu discurso, o presidente interino disse ainda que lamenta que os partidos que propuseram inicialmente a revisão da meta fiscal, tenham anunciado que vão tentar "tumultuar" os trabalhos e impedir a sua votação.
"Isso revela aos olhos de que veem o país como uma finalidade e não um governo com um partido politico absoluta discordância coma  tranquilidade institucional do nosso país. Oposição é sempre construtiva, existe para ajudar a governar."
Temer destacou que é preciso "pacificar o país. "Não podemos permitir a guerra entre brasileiros, a disputa quase física. Isso é inadmissível, temos os olhos voltados de toda comunidade internacional", acrescentou.
Pré-sal
O presidente interino destacou que apoiará um projeto aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades e acabando com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto, de autoria do senador tucano José Serra, passou pelo Senado e será avaliado pela Câmara dos Deputados. Segundo Temer, se houver concordância entre Executivo e Legislativo, a ideia é levar esse projeto adiante.
Fundo soberano
O presidente anunciou ainda que irá usar os recursos do Fundo Soberano para conter o deficit público. Ele destacou que os recursos estão próximos de R$ 2 bilhões. O fundo foi criado após o anúncio do programa de exploração do pré-sal, com o objetivo de funcionar como uma espécie de poupança com o excedente do superávit primário.
Lei de Responsabilidade Fiscal 
O governo vai resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. O texto já foi aprovado pelo Senado e está parado agora na Câmara. Ele determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.
Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de dez anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior.

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