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quarta-feira, 8 de junho de 2016

Justiça obriga Município de Capistrano a pagar R$ 100 mil por erro médico que causou morte de bebê durante o parto

Julgamento no TJCE sentenciou Município a pagar R$ 100 mil à vítima (Foto: divulgação/TJCE)
por Direto da Redação

Capistrano. Este Município do Maciço de Baturité deverá pagar R$ 100 mil de indenização a uma mulher que perdeu o bebê durante o parto em decorrência de um erro médico.  A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Desembargador do caso, Paulo Francisco Banhos Ponte, avaliou que o erro “resultou no comprometimento grave do estado de saúde da [paciente] e a perda do seu filho”.

O fato aconteceu em maio de 2012. Segundo os autos, a gestante deu entrada na maternidade da cidade em trabalho de parto e ao ser atendida por uma médica, teria advertido que a gestação era de risco. Mesmo assim, a médica resolveu fazer o parto normal. O procedimento apresentou complicações e a médica transferiu a gestante para Baturité, mas o feto não resistiu e morreu. A vítima ainda foi transferida para Fortaleza sob risco de morte.
A mulher resolveu entrar com uma ação na justiça. A Juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, determinou que o Município pagasse R$ 100 mil, mas o ente público recorreu. O caso julgado no TJCE teve a sentença mantida e voltou a obrigar o Município a fazer o pagamento à gestante.
O desembargador destacou que “a conduta da médica, agente do Município, foi negligente e desproporcional, acarretando em verdadeira violência obstétrica na paciente que, apesar de ter dito uma gravidez considerada de risco”.
Nos autos do processo, a justiça alega que a médica que fez o procedimento não era servidora do município, e que havia sido contratada por meio de acordo verbal.

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