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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Justiça pede execução de pena para crimes eleitorais na segunda instância


O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, solicitou que sejam executadas imediatamente as penas previstas em processos de crimes eleitorais que já foram julgados na segunda instância e tiveram penas determinadas ou confirmadas, mas que ainda estão pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro desse ano, decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes do final do processo. Com a decisão, se a Justiça de segunda instância não aceitar o recurso da defesa e a condenação determinada na primeira instância for mantida, a pessoa poderá iniciar o cumprimento da pena definida.
Segundo a nota informada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos pedidos feitos para que a pena determinada comece a ser cumprida foi enviado no início desse mês. A condenação foi instituida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do São Paulo e trata de compra de votos. Como a defesa recorreu ao TSE e o recurso ainda não foi julgado, o cumprimento da pena está pendente.
De acordo com a PGR, já foram enviados para o TSE cerca de 12 pedidos nesse sentido e a mesma medida deve ser adotada para outros casos semelhantes.

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