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sábado, 29 de outubro de 2016

Reforma previdenciária: INSS pode impor contribuição a aposentados



Por Ceará Agora - O Governo Federal aprofunda estudos sobre a contribuição dos aposentados para a Previdência Social. A mudança, discutida no bojo da reforma previdenciária, precisa ser feita por meio de emenda à Constituição Federal. A equipe do Palácio do Planalto, criada há três meses para elaborar o projeto com as novas regras para concessão de benefícios, ainda não tem data definida para entregar ao presidente Michel Temer o esboço da proposta a ser enviada ao Congresso Nacional.

A contribuição de aposentados não é novidade no debate sobre normas da Previdência Social, mas é admitida, pela primeira vez, no âmbito do Governo Federal. A ideia já surgiu como iniciativa de governos estaduais como caminho para salvar a previdência dos servidores. Agora, com a possibilidade de cobrança da contribuição dos aposentados inserida na refirma previdenciária o Governo Federal poderá atrair o apoio dos governadores e prefeitos das capitais que querem, também, redefinir o futuro financeiro para quem deseja se aposentar ou será beneficiado por pensões.

De acordo com reportagem do Jornal Folha de São Paulo, edição deste sábado, ‘’a ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos’’.
Os aposentados que recebem benefícios mais baixos não afetados hoje pela contribuição, mas, com as mudanças, todos passam a ser contribuintes do INSS. A  Constituição Federal prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.
A cobrança, hoje, conforme a reportagem, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa. Há diferenças entre os índices de contribuição previdenciária. Servidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na reserva.
Com a reforma da previdência em debate, a ideia da equipe do Governo Federal é clara: a Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão competência de, por meio de leis, instituir essa tributação. Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário. Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei.
A contribuição dos aposentados é apontada como uma das alternativas para melhorar o caixa do INSS. O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880.
O Governo Federal tem pressa as alterar as normas para aposentadorias e pensões, mas encontra resistência entre os deputados federais e os senadores aliados ao Palácio do Planalto. Mesmo com a resistência, a presidente Temer quer convencê-lo sobre a oportunidade inadiável de impor novas regras para a Previdência Social. É provável que, nesse mês de novembro, o projeto de reforma previdenciária chegue ao Congresso Nacional.
Os assuntos sobre a reforma da Previdência Social e as ações do INSS para conter fraudes e irregularidades em aposentadorias e pensões você tem, diariamente, de segunda a sábado, a partir das 7 horas, no Jornal Alerta Geral – uma produção do Sistema Ceará Agora de Comunicação e a Rede Somzoom Sat.

O Alerta Geral, gerado pela FM 104.3 – Expresso Somzoom Grande Fortaleza e transmitido por 21 emissoras no Interior, tem o comando do jornalista Luzenor de Oliveira e comentários do jornalista Beto Almeida. Aos sábados, o Alerta Geral é ‘Especial sobre os Caminhos da Aposentadoria’ com os especialistas da área previdenciária Paulo Bacelar, Tiago Albuquerque e Rafael Castelo Branco, que preside a Comissão de Defesa do Idoso da OAB Ceará, tirando dúvidas e respondendo as perguntas dos ouvintes.

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