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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

STJ diz haver 'vasto conjunto de provas' da venda de sentenças no CE

Decisão do STJ manteve afastados dois desembargadores do Ceará.
Criminosos eram soltos mediante pagamento de até R$ 500 mil, diz PF.

O ministro Herman Benjamin em sessão da corte especial do STJ, em 3 de agosto (Foto: Sérgio Amaral/STJ)
Para ministro Herman Benjamin, há um "vasto conjunto de provas" sobre as vendas de sentenças judiciais no Ceará (Foto: Sérgio Amaral/STJ)

Por G1

Na decisão que manteve afastados dois desembargadores do Ceará suspeitos de vender sentenças judiciais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, relator do caso na corte, disse haver "vasto conjunto de provas" do esquema criminoso atuando nos plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará.
“Existe um vasto conjunto de provas, largamente esquadrinhado nas decisões que motivaram o afastamento dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos investigados, tais como transcrições de troca de mensagens de texto e de diálogos entre integrantes do esquema”, afirmou o ministro.
Os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda foram afastados do exercício da função pública e estão impedidos de frequentar o TJCE, segundo decisão do colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.
A desembargadora Sérgia Miranda afirmou que iria consultar os advogados para se manifestar sobre o assunto. Francisco Pedrosa Teixeira não foi localizado nesta quinta-feira para comentar o caso.

Segundo denúncia da Polícia Federal, aOperação 150 constatou que advogados pagavam em média R$ 150 mil por soltura de criminosos; em alguns casos, a sentença custava até R$ 500 mil. Também foram pagas medidas judiciais para incluir candidatos de concurso público na Polícia Militar.
O relator do caso no STJ afirmou ainda que a venda de decisão soltou "alguns sancionados por crimes de alta periculosidade" e "liminares que permitiram ingresso de reprovados em concursos públicos".
Advogados afastados

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) anunciou nesta sexta-feira (30) a suspensão de três advogados "reincidentes" no esquema venda de sentenças judiciais para soltar criminosos. O órgão afirmou ainda que apura indícios da participação de outros 11 advogados.
A OAB afirma também que vai apurar indícios de crimes de sexuais e pornografia infantil, conforme foi apontado pela Polícia Federal, após aprofundamento das investigações do esquema de fraude nas sentenças.
Operação Cappuccino

Nesta segunda fase da operação são investigados os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda e Francisco Pedrosa Teixeira, aalém de Valdsen Alves (aposentado). A ação foi determinada pelo Ministro Herman Benjamin. Os advogados citados nesta reportagem, mencionados em documentos da Justiça aos quais o G1 teve acesso, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa e Michel Sampaio Coutinho não foram localizados para comentar o caso.
Negociações

De acordo com o STJ, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa teria organizado e liderado uma "rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do desembargador Carlos Feitosa, seu pai, quanto ao de outros membros do TJCE e inclusive juízos de primeira instância", relata o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.
Esse documento, ao qual o G1 teve acesso, mostra que em 23 de novembro de 2012, o advogado Fernando Carlos Feitosa anunciou a proximidade do plantão de primeira instância do dia 28 de novembro de 2012, indicando que, neste dia, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, "a gente manda prender e soltar". As investigações mostram que a atividade de intermediação de decisões judiciais era amplamente conhecida por um grupo de advogados por meio de uma rede de WhatsApp.

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