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terça-feira, 24 de janeiro de 2017

TRE-CE realiza primeira sessão de julgamento de 2017

Corte realiza primeira sessão do ano de 2017
Por TRE - A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, realizou nesta segunda-feira, 23/1, a primeira sessão do ano, após o recesso do Judiciário. 
Em pauta, o julgamento do Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, da relatoria da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, em que os recorrentes, o prefeito e a vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira, reeleitos nas eleições de 2016, foram cassados por abuso de poder político e econômico pelo Juízo da 67ª Zona Eleitoral.
O julgamento havia sido suspenso, no dia 16 de dezembro, na última sessão da Corte do TRE-CE em 2016, com o pedido de vista da juíza Kamile Moreira Castro. Ao ser retomado, na sessão desta segunda-feira, 23/1, foram rejeitadas duas preliminares (de nulidade da citação por hora certa e da sentença, por cerceamento de defesa). Em seguida, o julgamento foi novamente suspenso, porque foi acolhida questão de ordem suscitada pelo advogado dos recorrentes. Ele alegou que a Corte não estava completa, requisito que deve ser observado no julgamento de processo que envolve cassação. Um dos juízes, Cássio Felipe Goes Pacheco, encontra-se em Portugal, concluindo curso de Mestrado e retorna no início de fevereiro.
Ao final da sessão, o presidente do TRE-CE e os demais juízes da Corte homenagearam o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na última quinta-feira, com voto de pesar aos familiares do ministro.

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