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quinta-feira, 4 de maio de 2017

TRF contraria decisão de Moro sobre Lula



Ex-presidente não precisará comparecer aos 87 depoimentos convocados por sua defesa

Lula não precisará comparecer aos 87 depoimentos convocados por seus advogados no processo em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre.

Os investigadores da Lava Jato investigam se o ex-presidente teve despesas pagas pela Odebrecht, a exemplo da compra de um terreno para o Instituto Lula e do aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo.
Segundo informações da Veja, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni alegou, em sua decisão, que cabe ao réu decidir se participará das audiências .
“Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal”.
E completou: “O caso ora tratado não guarda semelhança com a necessidade de comparecimento pessoal do réu para o seu interrogatório pessoal, cuja ausência injustificada poderia, inclusive, acarretar-lhe a decretação de revelia”.
FONTE

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