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sexta-feira, 9 de junho de 2017

Chapa Dilma-Temer: Terceiro dia de julgamento aponta para absolvição

Ministros do TSE divergiram em relação a
 delações (Foto: TSE/Divulgação)
No terceiro dia do julgamento no TSE, ministros sinalizam votar a favor de Temer, que já se articula para manter base aliada

Após três dias de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, os sete ministros que julgam a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer em 2014 já mostraram como pretendem votar. O ministro-relator Herman Benjamin apontou que vai pedir a cassação da chapa, ao afirmar que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha. Apesar disso, a maioria dos ministros sinalizou o voto pela absolvição do presidente. A sessão de ontem foi suspensa sem a conclusão do voto do relator. O julgamento deve se encerrar hoje, com grande possibilidade de um placar de 4 a 3 para livrar o presidente da condenação.
O desfecho favorável a Temer –  que tenta sobreviver também à crise política provocada recentemente pela delação da JBS – ficou desenhado já na sessão realizada pela manhã, quando 4 dos 7 ministros se manifestaram contra o uso dos depoimentos dos delatores da Odebrecht no processo, considerados essenciais para comprovar crimes na campanha de 2014. A exclusão das provas do processo foi defendida pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, e pelos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, cuja posição, até quarta-feira, suscitava dúvida entre os advogados de defesa.
Votos encaminhados
O relator interrompeu o julgamento após apelo de Luiz Fux, que disse que os ministros, após mais de nove horas de sessão, estavam com uma “muralha da China mental”, em alusão a uma expressão usada por Benjamin para definir a relevância das provas contra a chapa Dilma-Temer. A sessão de hoje será retomada às 9h, com a conclusão do voto do relator. Depois, os outros seis ministros vão votar.
Na hora do almoço, após ficar claro que a maioria dos ministros votaria pela exclusão da “fase Odebrecht” do julgamento, a tensão no plenário diminuiu. Advogados de defesa  passaram a combinar o local onde se encontrariam para “comemorar” a absolvição da chapa, caso o julgamento se encerrasse ainda ontem.
Em um momento, quatro ministros se ausentaram do plenário, deixando apenas dois colegas ouvindo o voto do relator. O próprio Benjamin chegou a brincar com um dos advogados de Temer, Gustavo Guedes, dizendo para ele “acordar” porque citaria um argumento defendido por ele em plenário. 
Gilmar Crítica o MPF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou  o Ministério Público Federal (MPF) e afirmou que os procuradores adotam a prática de considerar toda e qualquer doação eleitoral como propina. “Assistia   esses dias na televisão  vídeos elaborados nesta última delação (da JBS), e aparentemente houve uma combinação dos delatores com o próprio Ministério Público para falar que todas as doações eram propina. Por quê? Porque essa é a linguagem que o Ministério Público adotou para todos os fins”, disse Gilmar.
O que vem a seguir
No Palácio do Planalto, a certeza em relação à absolvição se tornou tão forte ontem, que o governo começou a trabalhar para superar outra frente da crise política.  O governo vai investir na arrumação de sua base, na tentativa de barrar no Congresso a já esperada denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Convencido de que Janot o acusará perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Temer montou uma estratégia para dar aos deputados e senadores o que eles quiserem – de cargos à liberação de emendas –  e avalia até mudanças ministeriais, de acordo com auxiliares presidenciais ouvidos pela Agência Estado.
Se Janot denunciar Temer - tomando como base delações do empresário Joesley Batista, dono da JBS -, o Supremo terá de obter autorização da Câmara para abrir ação penal contra ele. Para impedir a investigação, o presidente precisará de pelo menos 172 dos 513 deputados. Dividido, o PSDB parece cada dia mais próximo do desembarque do governo, mas a decisão final será tomada na segunda-feira, em reunião do Diretório Nacional, com a presença de governadores. No Palácio do Planalto há preocupação não apenas com a possível saída dos tucanos, mas também com o “efeito dominó” em outros partidos.
É com esse diagnóstico que Temer articula uma operação “segura base”, intensificando contatos com aliados. “O presidente deixou claro para nós que usará todas as forças para não cair. Fará tudo o que for necessário para governar”, contou o senador Telmário Motta (PTB-RR). A bancada do PTB conversou com Temer anteontem à noite , no Planalto. 
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o Planalto espera “reciprocidade” dos aliados, sob o argumento de que a política é feita de bônus e de ônus. “Será difícil apoiar o PSDB nas eleições de 2018 se o partido deixar a base do governo”, disse ele. A declaração contrariou líderes tucanos.
Relator aponta abuso de poder em 2014
O relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, afirmou ontem durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014.  Durante a leitura do voto, Herman Benjamin entendeu que o PT e o PMDB acumularam recursos de propina ao longo do tempo, o que beneficiou os partidos na eleição daquele ano. O ministro chamou esses valores de “propina-gordura” e “propina-poupança” por terem sido captados de empresas beneficiadas em contratos da Petrobras antes da eleição.
“Os partidos que encabeçaram a coligação Com a Força do Povo acumularam recursos de ‘propina-gordura’, ou ‘propina-poupança’, que lhes favoreceram na campanha eleitoral de 2014”, disse Benjamin. Por tais razões, ele disse reconhecer a procedência da alegação de que houve abuso de poder político e econômico. O abuso de poder político e econômico é a principal acusação da ação apresentada em 2014 para cassar a chapa Dilma-Temer.
A condenação ou absolvição da chapa, no entanto, depende do votos dos demais seis ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Na leitura do voto, Herman Benjamim também enfatizou que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos. Para o relator, não precisa ser propina para cassar um mandato, basta ter havido caixa 2 (doações e gastos de campanha não declarados à Justiça Eleitoral).
O ministro acrescentou, entretanto, que o processo não lhe permite investigar outras legendas, já que a ação, proposta pelo PSDB, tem como foco somente a chapa formada por Dilma e Temer. “Chamo atenção que não foram esses os dois únicos partidos a agir dessa forma. Há vastos documentos probatórios nos autos em relação aos outros partidos. Mas, como relator, e nós como juízes, só podemos analisar a coligação vencedora na eleição presidencial de 2014. Então, não se pense, por um segundo sequer, que isso que estou mostrando ou foi criação desses partidos políticos ou de seus integrantes, ou que se tratou de anomalia exclusiva desses partidos”, completou em seguida. 
O ministro descreveu como os partidos e políticos eram abastecidos com recursos. Em troca, segundo ele, empresas obtinham favores, como leis propostas pelo Executivo e aprovadas no Legislativo que beneficiavam os respectivos setores, o que ele caracterizou como “compra do Estado”.
Tarcísio Vieira chegou a dizer que não sabia o que estava votando (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)
Delações renderam debates acalorados
Na discussão que abriu a terceira sessão do julgamento da chapa Dilma/Temer, ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira pediram para votar as questões preliminares antes do mérito. A primeira foi a que pedia a exclusão da validade dos depoimentos e provas das delações da Odebrecht no caso. Os três ministros se posicionaram contra a questão, que era defendida pelo relator do processo, Herman Benjamin. 
O debate foi lançado por Napoleão, que acredita que não se pode votar o mérito sem saber se pode considerar válido o uso de provas trazidas a partir dos delatores da Odebrecht. 
Admar Gonzaga foi explícito ao dizer que “é preciso delimitar a causa de pedir”. “Será que são fatos realmente novos e não estavam no momento da propositura da situação? Tem que se considerar ainda mais os freios que são impostos não só pela Constituição, mas pela lei, pelo Código de Processo Civil”, defendeu Admar.
Tarcísio disse que gostaria de entender o que estava sendo analisado. “Estamos decidindo sobre decidir a ampliação da causa de pedir ou já estamos proferindo voto sobre esse tema? Me parece que o relator não ultimou sobre esse tema e eu tenho um voto escrito”, disse. 
“Eu tenho severas dúvidas sobre se a Corte pode deliberar isso e submeter seus integrantes a não votar sob a ótica que eles pretendem votar. Se votar preliminar limitando a minha cognição, não vou me submeter a isso. Não vou me submeter”, argumentou, o ministro Luiz Fux, em defesa da posição apresentada pelo relator. 
As defesas de Dilma e Temer  alegaram  que os fatos novos que não guardam correlação com os narrados no pedido inicial e que seria evidente a extrapolação do objeto; por isso, pediu que o julgamento proferido pelo TSE se limitasse  aos termos dos fatos narrados há mais de 2 anos e 3 meses nas petições iniciais, excluindo-se as acusações perpetradas pelos depoentes do grupo Odebrecht.
Em abril, tribunal decidiu por mais provas
A ampliação da produção de provas no processo que pode determinar a cassação da chapa Dilma-Temer foi decidida por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril. O julgamento de ontem, porém, deixa claro que desde então a mudança dos juízes da corte e a posição dos ministros Gilmar Mendes e Napoleão Nunes Maia mudaram essa orientação e enfraqueceram as provas apresentadas pelo relator, o ministro Herman Benjamin.
Em abril, quando o processo foi levado ao plenário, um pedido do representante do Ministério Público Eleitoral, Nicolao Dino, para que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fosse ouvido na ação abriu a possibilidade para que novas provas fossem anexadas ao processo, com testemunho dos publicitários João Santana e Mônica Moura. Já tinham sido ouvidos naquela época os ex-executivos da Odebrecht. Todos eles fizeram delação premiada no âmbito da Lava-Jato. Naquela decisão, o TSE se posicionou unanimemente pela audiência de novas testemunhas de defesa e acusação.
Desde abril, o presidente Michel Temer indicou dois novos ministros para a corte: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Eles e os ministros Gilmar Mendes e Napoleão Nunes Maia é que votaram ontem contra a inclusão de novas provas.
Mendes, aliás, que afirmou na sessão de quarta-feira ser o responsável pela existência do processo havia se mostrado favorável ao depoimento de delatores da Lava-Jato e da ampla produção de provas nessa ação. “Os delatores no processo da Lava-Jato têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa no sentido de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina”, disse em outubro de 2015.
À época, ele conseguiu apoio de outros quatro ministros para continuar investigando se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico. Ontem,  Mendes  disse que não defendeu a ampliação da investigação e que ela deveria se restringir a fatos relacionados à Petrobras.
FONTE

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