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quinta-feira, 8 de junho de 2017

Procon orienta vítimas de sites que divulgam dados sigilosos

Quem navega sabe que há inúmeros sites que vazam dados sigilosos dos usuários como CPF, telefone, data de nascimento, e-mail e até o endereço. Algumas dessas páginas, quando solicitado por e-mail, apagam os dados do cidadão. Estes sites informam que só usam dados públicos, buscados, muitas vezes, em páginas das empresas de internet e telefonia, por exemplo. Porém, esta prática, da divulgação das informações não é legal e deve ser combatida.

Pensando nisso, os Procons defendem que a liberação de dados depende da prévia anuência do titular dos mesmos. A assessoria de imprensa do órgão informa que, “ainda que o consumidor tenha assinado contrato de adesão com a liberação de dados dessa natureza, a referida cláusula contratual torna-se nula e abusiva, por não ter atentado para os destaques previstos no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, quando há limitação de direitos do consumidor”.
Além disso, segundo o Procon Fortaleza, os consumidores podem acioná-los para abrir reclamação contra as empresas que praticarem esse tipo de infração. As denúncias também podem ser realizadas pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151. Para registrar reclamação, o consumidor pode acessar o portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor.

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