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| (Foto: BrianAJackson / iStock) |
O Parlamento Europeu, braço legislativo da União Europeia, votou na manhã desta quinta-feira, 5, um polêmico projeto de lei sobre direitos autorais que ameaçava o futuro da internet. A decisão dos parlamentares foi de mandar o texto de volta à estaca zero.
A chamada "Copyright Directive" havia sido aprovada por um comitê especial do Parlamento Europeu no fim de junho e gerou uma onda de críticas e protestos por ativistas da liberdade de expressão na web. Até a Wikipédia fez "greve" em protesto contra a lei nesta semana.
Por 318 votos a favor e 278 contra, o texto atual do projeto foi descartado. Agora, cabe aos parlamentares editar os artigos e mudar os trechos mais polêmicos, como o Artigo 11 ("imposto sobre link") e o Artigo 13 ("filtro de uploads"). Uma segunda votação está marcada para setembro.
Julia Reda, porta-voz do Partido Pirata Europeu, comemorou a decisão, chamando-a de "um grande sucesso". A parlamentar liderou uma petição chamada "Salve a sua internet" que reuniu mais de 700 mil assinaturas de pessoas contrárias à legislação. Ela diz que, agora, é preciso "manter a pressão" até o voto de setembro.
A Mozilla, por meio de um comunicado compartilhado com o The Verge, também manifestou alívio com a decisão desta quinta. "O Parlamento Europeu ouviu hoje a voz dos cidadãos europeus e votou contra propostas que seriam um golpe de martelo contra a internet aberta na Europa", disse um porta-voz.
Mas que lei é essa?
A Copyright Directive propõe uma nova forma de regulamentar a circulação de conteúdo protegido por direitos autorais na web, com o objetivo de combater a pirataria. Mas tem sido encarada como uma ferramenta de censura prévia por ativistas da liberdade de expressão na web.
O principal motivo de preocupação é um artigo presente no texto aprovado por um comitê do parlamento há um mês. O Artigo 13, conhecido também como "filtro de uploads", exige que qualquer plataforma que recebe uploads de usuários - como YouTube, Facebook, Twitter e fóruns em geral - seja responsável por monitorar e filtrar os dados recebidos, para "identificar e prevenir" violações de direitos autorais.
É mais ou menos o que o YouTube já faz com todo vídeo que é colocado em sua plataforma, sempre de olho em usuários tentando subir filmes pirateados ou músicas protegidas, pronto para tirar do ar ou impedir o upload de conteúdos que violem essas regras. A medida seria obrigatória para quase todo site se a lei for aprovada.
Outro ponto polêmico é o Artigo 11, que define o que foi apelidado de "imposto do link". O trecho exige que plataformas como Facebook e Google paguem para indexar links de empresas de mídia e veículos jornalísticos - algo que a Espanha já tentou fazer no final de 2014, resultando no encerramento de atividades do Google Notícias no país.
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