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quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Atual ministro da educação, Cid Gomes já tentou derrubar parte da lei do piso de professores

PISO NACIONAL

Atual ministro da educação, Cid Gomes já tentou derrubar parte da lei do piso de professores

09h22 | 07.01.2015

O caso foi lembrado pelo jornal O Globo e diz respeito à época de 2008 em que Gomes, como governador do Ceará, apresentou ação para derrubar parte do texto da lei

cid gomes
Cid Gomes tomou posse como ministro da educação no último dia 2 de janeiro
AGÊNCIA BRASIL
Foi anunciado na noite desta terça-feira (6) oreajuste do piso salarial dos professores brasileiros. Com um ajuste de 13,01%, o salário incial dos magistrados de escola pública, que possuem formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, passa de R$ 1.697 para R$ 1.917,78. A medida é uma das primeiras a ser tomada  sob o comando de Cid Gomes no Ministério da Educação e atende à lei federal que determina uma valorização progressiva do magistério. O valor está dentro do que era previsto pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Contudo, como lembra a reportagem do jornalO Globo desta quarta-feira (7), apesar de o MEC demonstrar a constitucionalidade do piso com embasamento nos artigos da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em 2008, época do primeiro mandato de Cid Gomes como governador do ceará, a procuradoria-geral do estado lutou para que partes do texto fossem derrubadas por considerá-las inconstitucionais.
Cid se uniu a governadores do Rio Grande do Sul, Santa catarina, Mato Grosso e Paraná para requerer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. No momento, outubro de 2008, faziam quatro meses que a lei tinha determinado um piso salarial de R$ 950 e obrigava os estados e municípios a reservarem um terço do tempo do trabalho dos professores para atividades pedagógicas fora do ambiente escolar.
Já em 2011, a ação foi indeferida pelo pelário do Supremo, após um empate com cinco ministros a favor e cinco ministros contra, e o piso nacional para professores do ensino básico foi reconhecido. O Ministério da Educação informou que Cid Gomes se reuniu com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para fazer o reajuste do piso. Porém, ainda não se manifestou sobre a atual posição de Cid Gomes sobre a lei do piso salarial.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também foi contra a lei e patrocinou a Adin junto com Gomes naquela ocasião. Nesta quarta-feira (7) ele terá uma adiência com o ministro da educação onde deverá pedir que o reajuste leve em conta apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
FONTE:
DIÁRIO DO NORDESTE

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