Pessoas com qualquer tipo de deficiência já podem comprar produtos livres de PIS/ PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esta medida faz parte do Plano Viver Sem Limite, lançado em 2011 pelo governo federal.
A lei foi publicada na última sexta-feira (18) no Diário Oficial da União e reduz a zero as alíquotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Programa Integração Social (PIS) e da Cofins incidentes sobre os 27 produtos. Como por exemplo; calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclado com adaptações específicas, digitalizador de imagens, scanners entre outros.
A lei vai beneficiar 45,6 milhões de pessoas que tém algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
FONTE: http://www.multifazes.com/2012/05/pessoas-com-deficiencia-ja-podem.html
A lei foi publicada na última sexta-feira (18) no Diário Oficial da União e reduz a zero as alíquotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Programa Integração Social (PIS) e da Cofins incidentes sobre os 27 produtos. Como por exemplo; calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclado com adaptações específicas, digitalizador de imagens, scanners entre outros.
A lei vai beneficiar 45,6 milhões de pessoas que tém algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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