Lei que estabelece regras para criação de novos municípios deve ser votada nesta terça-feira
Redação Web | 10h40 | 04.06.2013
No Ceará, 30 distritos esperam a aprovação da lei
O Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios deve ser votada nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados. No Ceará, a aprovação dá início a um processo de emancipação de 30 distritos, transformando-os em novos municípios.
No último dia 14, a análise da matéria foi adiada por causa da votação do MP dos Portos FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Caso o PLP seja aprovado, o texto será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff, mas o passo final para a criação efetiva dos novos municípios ainda terá que ser decidida com a realização de um plebiscito.
Caso o PLP seja aprovado, o texto será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff, mas o passo final para a criação efetiva dos novos municípios ainda terá que ser decidida com a realização de um plebiscito.
A votação do projeto estava inicialmente prevista para o último dia 14, mas a análise da matéria foi suspensa devido à votação da MP dos Portos. Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, com no mínimo 257 votos.
Em entrevista ao jornalista José Maria Melo, o deputado estadual Delegado Cavalcante (PDT)revelou que iria a Brasília para acompanhar a votação na tarde desta terça e explicou que os decretos legislativos que pedem a criação dos 30 novos municípios estão no Tribunal Regional Eleitoral à espera da aprovação da Lei Complementar para a definição de datas para a realização dos plebiscitos.
Em entrevista ao jornalista José Maria Melo, o deputado estadual Delegado Cavalcante (PDT)revelou que iria a Brasília para acompanhar a votação na tarde desta terça e explicou que os decretos legislativos que pedem a criação dos 30 novos municípios estão no Tribunal Regional Eleitoral à espera da aprovação da Lei Complementar para a definição de datas para a realização dos plebiscitos.
"Os critérios de criação são muito rígidos. Deve haver uma população mínima de 8 mil habitantes e ter uma condição de sobrevivência própria. Depois que for realizado o plebiscito e os novos prefeitos assumirem, dará-se a criação de fato e de direito.", acrescentou o deputado.
Confira a lista dos distritos que aguardam a emancipação no Ceará
Almolafa
Confira a lista dos distritos que aguardam a emancipação no Ceará
Almolafa
Amanari
Antônio Diogo
Aranaú
Camará
Cruxati
Flores
Guanacés
Icaraí
Iguape
Itapebussu
Jamacuru
José de Alencar
Jurema
Juritianha
Lima Campos
Lisieux/Macaraú
Mineirolândia
Montenebo
Nova Floresta/Feiticeiro
Pajuçara
Palestina do Cariri
Parajuru
Ponta da Serra
Santa Felícia
Santa Tereza
São João do Aruaru
São Pedro do Norte
Sucesso
Timonha/Adrianópolis
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