Prefeito do município de Aracoiaba, decreta PONTO FACULTATIVO no dia 02 de maio de 2014
CONFIRA:
DECRETO Nº 12/14 Aracoiaba, 29 de abril de 2014.
Decreta o dia 02/05/2014 ponto facultativo para os
Órgãos da Administração Direta e Indireta da Administração Pública Municipal de
Aracoiaba, na forma que indica e dá outras providências.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município;
D
E C R E T A:
Art.
1º - Fica
decretado PONTO FACULTATIVO para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do
Município de Aracoiaba o dia 02/05/2014, excetuados para os
serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.
Art.
2º - A
medida ora adotada visa, sobremaneira, reduzir os custos da máquina administrativa
municipal, em obediência ao Princípio da Economicidade, ao qual a Administração
Pública encontra-se estritamente vinculada.
Art.
3º - O
presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de
Aracoiaba, 29 de abril de 2014.
ANTÔNIO CLAUDIO PINHEIRO
Prefeito Municipal
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