A
Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo
desembargador Abelardo Benevides Moraes, cassou, por unanimidade, na
sessão desta segunda-feira, 30/01, os diplomas do prefeito e da
vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira
Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições
de 2016.
Em seu voto, a relatora do
Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral,
desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, considerou que "houve sim o
abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a
doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações
sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da
vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de
captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de
dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação".
O
voto da relatora foi acompanhado pelos demais juízes do tribunal. O
juiz Cássio Felipe Goes Pacheco compôs o quorum da Corte, mas
considerou-se inapto a participar do julgamento.
Além
da cassação dos diplomas, o prefeito e a vice-prefeita também ficam
inelegíveis por 8 anos, a contar da data do pleito de 2016, mantendo a
sentença do Juízo da 67ª Zona Eleitoral. Da decisão, ainda cabe recurso
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Olá querido boa tarde!
ResponderExcluirObrigada por sua visita no meu blog!
Gostei muito aqui do seu cantinho!
Bjoooo. ...