Na Câmara Municipal de Fortaleza Projeto de Lei prevê educação financeira, conscientizando a população com relação ao preço real dos produtos, sem a inserção de tributos.

Vereadora Priscila Costa (PRTB).

Na Câmara Municipal de Fortaleza Projeto de Lei prevê educação financeira, conscientizando a população com relação ao preço real dos produtos, sem a inserção de tributos.

A matéria segue para análise das comissões.

A Vereadora Priscila Costa (PRTB) apresentou Projeto de Lei n. 187/17 instituindo mecanismos educacionais voltados para criar no consumidor fortalezense cultura crítica dando ciência da diferença entre o preço final do produto com e sem a inserção tributária.

O art. 2º do Projeto, orienta:

Os estabelecimentos comerciais devidamente estabelecidos no município de Fortaleza deverão disponibilizar em suas etiquetas duas modalidades de preços, como segue:

1. Com valor dos tributos embutidos, independente da origem, pagos pelos comerciantes;
2. Com valor sem tributo.

Priscila esclarece o objetivo da proposta quando na justificativa relata que Educação financeira é um tema bastante discutido pela sociedade moderna em todo mundo, e que este fato incontestável deve ser visto como um processo de formação humana fundamental principalmente em tempos de crise financeira.

A iniciativa legislativa segue para avaliações das Comissões técnicas da CMFOR, onde receberá pareceres constitucionais e temáticos, devendo ser votado em redação final no segundo período legislativo.

Fábio Tajra

ASCOM-PRISCILA COSTA