Governo publica MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Raul Jungmann será o ministro da Segurança Pública
 e o secretário-geral do Ministério da Defesa,
 general Joaquim Silva e Luna, assume interinamente
 a pasta antes comandada por
JungmannArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL - O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publica a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ainda segundo a MP 821/2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a se chamar Ministério da Justiça.

Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de exercer “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

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