Projeto de lei quer permitir acesso da polícia a celulares mesmo sem mandado

(Foto: Pxhere)

POR OLHAR DIGITAL - Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer permitir que autoridades tenham acesso a celulares de pessoas investigadas e até quebrem sua criptografia mesmo sem um mandado judicial para isso.

O PL 9808/2018, de autoria do deputado João Campos (PRB-GO), foi descoberto pelo Gizmodo Brasil e apresentado no plenário da Câmara há uma semana. Até agora, porém, o projeto de lei ainda não foi apreciado por qualquer comissão.

O texto propõe acrescentar "os parágrafos 5° e 6º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o acesso a dados de comunicação por meio de aplicativos de internet para fins de persecução criminal".

A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, é também conhecida como Marco Civil da Internet. A ideia é que a polícia tenha o direito de acessar o celular de uma pessoa presa em flagrante cometendo crimes hediondos, tráfico de drogas ou terrorismo.

Além disso, o projeto de lei sugere que a própria polícia, e não um juiz, possa procurar "provedores de internet, provedores de conteúdo e autores de aplicativos de comunicação" para descriptografar o conteúdo do celular apreendido.

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