Projeto de lei que cria programa infância sem pornografia é aprovado na CMFor.

Vereadora Priscila Costa (PRTB)

Aprovado em discussão única projeto de lei n. 507/18 que estabelece critérios para implantação do infância sem pornografia nas escolas municipais de Fortaleza. A proposta foi apresentada pela Vereadora Priscila Costa (PRTB).

O projeto tem como base orientações já em vigor: “Incumbe à família criar e educar seus filhos, crianças ou adolescentes, em consonância com o art. 229 da Constituição Federal e art. 1.634 do Código Civil.”

Segundo a parlamentar é dever da gestão municipal cuidar das crianças respeitando sua inocência, integridade mental e promovendo educação básica de qualidade.

A matéria segue para análise do Poder Executivo.

Fábio Tajra

Gestor em Marketing/Técnico Legislativo

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