STF só julgou um dos seis temas polêmicos da reforma trabalhista

Supremo Tribunal Federal

Em um ano de vigência da Reforma Trabalhista, dos seis temas levados ao Supremo Tribunal Federal, em 29 ações, apenas um já foi julgado. Em junho, os ministros decidiram pela constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório. De uma vez, a corte eliminou as controvérsias apresentadas em 20 ações. Ainda estão pendentes, porém, nove processos.

Eles tratam da gratuidade da Justiça, da definição do valor do pedido no processo, da correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança em vez da inflação, do contrato intermitente e também do trabalho de gestante e lactante em ambiente insalubre.

Esses casos ainda não têm data de julgamento. Segundo a assessoria do STF, o presidente da corte, Dias Toffoli, não definiu a pauta de 2019.

POR CEARÁ AGORA