Projeto, apresentado pelo ministro Sérgio Moro, considera crimes de calúnia, difamação e injúria
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POR OLHAR DIGITAL
Nesta quarta-feira (04), o chamado Pacote anticrime, apresentado pelo ministro Sérgio Moro, foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado. O projeto consiste na alteração de questões com relação aos crimes contra a honra, praticados nas redes sociais. De acordo com o Código Penal, os atos considerados crimes são de calúnia, difamação e injúria.LEIA MAIS EM...
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