Objetivo do governo é facilitar a instalação de novas antenas de telefonia no País, visando a chegada da tecnologia 5G
POR OLHAR DIGITAL - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º) o decreto que regulamenta a Lei nº 13.116/2015, conhecida pelo setor de telecomunicações como Lei das Antenas. A legislação, sancionada ainda pela presidenta Dilma Rousseff, tem como objetivo agilizar a burocracia por trás da instalação de antenas de telecomunicações, criando regras que determinam como será o processo de licenciamento e o que deve ser observado em relação à preservação de patrimônios históricos e paisagísticos, à saúde da população e do meio ambiente.
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