LDO abre espaço para aumento de gastos públicos em 2014, ano eleitoral

Proposta da LDO, em fase final de tramitação, autoriza redução do primário.
Objetivo do ano que vem, entretanto, ainda não foi explicitado pelo governo.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

Em 2014 – ano eleitoral – o esforço do governo para conter gastos e deixar as contas públicas no azul deverá ser historicamente baixo. Os números constam na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, em fase de tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Legislativo. O projeto ainda tem de passar, posteriormente, pelo plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e Senado).

O baixo esforço fiscal (o chamado superávit primário, a economia para pagar os juros da dívida pública) é uma prerrogativa legal do governo. Deste modo, o governo poderá, caso queira, acelerar ainda mais em 2014 os gastos públicos, que já vêm registrando forte expansão neste ano (24% de alta no custeio no primeiro semestre, o dobro do mesmo período de 2012) e tentar impulsionar o crescimento da atividade econômica – com o objetivo de evitar uma desaceleração mais brusca da criação de empregos.

Por outro lado, o aumento de despesas, se confirmado, também poderá, assim como em 2013, impactar para cima na inflação.

'Enfoque' no desenvolvimento
O relator da proposta da LDO de 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que não alterou a possibilidade de redução do superávit primário e subsequente aumento de gastos no ano que vem, declarou que seu "enfoque" é no desenvolvimento. "Eu acho que o país está precisando é de crescimento. Sou defensor do fim do superávit primário. Temos de priorizar os investimentos para aumentar a competitividade no mercado internacional e fazer o PIB crescer", afirmou ao G1.

Questionado sobre o impacto do eventual aumento de gastos na inflação, ele disse, em tom de brincadeira, que isso é "uma faca de dois legumes". "É igual ao dólar [em alta]. Na indústria, tem um monte de gente feliz com o aumento do dólar [porque reduz o valor dos produtos exportados e aumenta o dos importados, gerando mais competitividade para a indústria nacional]", disse o deputado.

Meta de superávit primário
A meta global de superávit primário, incluindo estados e municípios, para o próximo ano é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB. Somente para o governo central, excluindo assim os estados e prefeituras, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,15% do PIB.

Assim como em 2013, porém, o Executivo não é mais obrigado a compensar o esforço fiscal dos estados e municipios. Além disso, o governo também pode abater até R$ 67 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias de sua meta formal.

Portanto, de acordo com a proposta da LDO do ano que vem, que pode ser votada pelo Congresso Nacional até o fim deste mês, o chamado "superávit primário" do setor público consolidado – que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda - pode cair, com a prerrogativa legal, para até R$ 49,1 bilhões (menos de 1% do PIB) em 2014 sem que a meta seja formalmente descumprida.

O objetivo fiscal para o próximo ano ainda não foi, formalmente, explicitado pelo Tesouro Nacional. Na próxima semana, está previsto o envio da proposta de orçamento federal de 2014 ao Legislativo, mas não há garantia de que o  objetivo será divulgado. Para este ano, o objetivo declarado pela equipe econômica é de 2,3% do PIB – o equivalente a cerca de R$ 111 bilhões para todo setor público.

Estados e municípios
Integrantes do governo lembram que, desde 2001, o esforço fiscal dos estados e prefeituras, amarrado pelos acordos de refinanciamento da dívida pública assumidos no passado junto ao Tesouro Nacional, nunca ficou abaixo de 0,5% do PIB – resultado justamente de 2012, quando somou R$ 21,5 bilhões.

Em doze meses até junho deste ano, o valor do superávit primário dos estados e municípios, que entre 2004 e 2008 ficou entre 0,9% e 1,1% do PIB, continua neste patamar historicamente baixo de 0,5% do PIB.

Se esse patamar mínimo se mantiver em 2014, os estados entregarão um esforço fiscal de cerca de R$ 27 bilhões no ano que vem. Com o superávit primário dos estados e municípios em 0,5% do PIB em 2014, o esforço total do setor público (incluindo as contas do governo) ficaria em, no mínimo, 1,4% do PIB.

Expectativa do mercado
Pesquisa realizada pelo Banco Central na semana passada, com mais de 100 instituições financeiras, mostra que o mercado já acredita na queda do superávit primário em 2014 e no subsequente aumento de gastos públicos em ano eleitoral. A expectativa dos economistas dos bancos é de um esforço fiscal de 1,45% do PIB para todo o setor público no ano que vem.

O consultor Raul Velloso, especialista em contas públicas, observou, porém, que o país vive um momento parecido com os anos 90, quando havia uma crise de confiança no país.

"Havia o temor da saúde financeira do setor público. Por incompetência do governo, há um grande temor nos mercados sobre a capacidade de gerenciar nossas finanças. Então, o governo vai ficar dividido entre esses dois fogos: o político, de gastar mais, atender aos aliados, e o outro fogo, que é a pressão que do mercado está colocando de retirada de dinheiro [da economia, por meio do superávit primário]", analisou Velloso.

Série histórica do ajuste fiscal
Desde 2009, quando a meta fiscal foi oficialmente reduzida para combater os efeitos da crise financeira internacional, o superávit primário do setor público não fica abaixo de R$ 100 bilhões. Naquele ano, somou R$ 65 bilhões, ou 2% do PIB. Esse foi o menor patamar registrado na proporção do PIB, considerado mais adequado por especialistas, desde o início da série histórica do BC para este indicador, em 2002.

Entre 2002 e 2008, o superávit ficou acima de 3% do PIB. Em 2009, com a crise financeira, recuou para 2% do PIB, avançando para 2,7% em 2010 (R$ 101 bilhões), 3,1% em 2011 (128 bilhões) e 2,38% do PIB em 2012 – o equivalente a R$ 104,9 bilhões.

Para 2013, o governo federal está prometendo um esforço fiscal de 2,3% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 111 bilhões, para todo o setor público consolidado. Para isso, poderá abater R$ 45 bilhões da meta cheia de superávit primário – fixada em R$ 156 bilhões. Pela lei, o esforço fiscal não pode ficar abaixo de R$ 43 bilhões (0,85% do PIB) neste ano. O mercado financeiro acredita em um superávit primário de 1,7% do PIB em 2013 – cerca de R$ 86 bilhões.

FONTE:
http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/08/ldo-abre-espaco-para-aumento-de-gastos-publicos-em-2014-ano-eleitoral.html