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Reforma da Previdência: veja a proposta para aposentadoria por incapacidade permanente no INSS. O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, com previsão de mudança mudança na idade mínima para se aposentar e abrangência dos setores público e privado. O texto propõe ainda mudanças no benefício hoje conhecido como aposentadoria por invalidez. Veja quais são:
Como é hoje:
Em caso de aposentadoria por invalidez, a regra de cálculo de benefício é de 100% para todos os casos.
Como pode ficar:
A regra de cálculo do benefício passa a ser de 60%, com adicional de 2% por cada ano de contribuição que exceder 20 anos. O cálculo também leva em conta a média dos salários de contribuição.
O que não muda:
Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda. Segue considerando 100%, levando em conta a média dos salários de contribuição.
CÁLCULO DE APOSENTADORIA LEVA EM CONTA EXPECTATIVA DE SOBREVIDA; ENTENDA
A proposta de reforma da Previdência, entregue pelo governo nesta segunda-feira (20) ao Congresso, prevê estabelecer uma idade mínima de aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Essa idade mínima, no entanto, será elevada automaticamente a partir de 2024, e daí em diante a cada quatro anos.
Esse aumento será baseado na expectativa de sobrevida – o tempo que se espera que o brasileiro ainda viva depois de pedir a aposentadoria.
Hoje, a expectativa de vida é usada no cálculo do fator previdenciário, que estabelece o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. A fórmula também pode ser usada na aposentadoria por idade, mas somente quando contribui para aumentar o valor do benefício.
A reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro mantém o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria na regra de transição prevista para quem está a dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Na proposta do governo, o trabalhador terá de pagar um “pedágio” de metade do tempo que faltaria para se aposentar. Por exemplo, se faltar dois anos, ele terá de trabalhar mais um ano, ou seja, terá mais 3 anos de trabalho.
O QUE É A EXPECTATIVA DE SOBREVIDA?