A Justiça Federal, através do desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, decretou, na quinta-feira (28), o bloqueio de 60% dos R$ 361 milhões pagos pelo Governo Federal para quitar a dívida do Governo Federal com a Prefeitura de Fortaleza referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual Fundeb), no período de 2002 a 2006.
"Com o fito de evitar possível destinação indevida do valor a ser pago via precatório, entendo que é conveniente que seja realizado o bloqueio de 60% do referido crédito, em razão da plausibilidade dos fundamentos apresentados pelo agravante e ante a possibilidade de haver a utilização dos valores para outros fins, antes do julgamento final da demanda", afirma, em decisão, o desembargador.
Após o anúncio do pagamento da indenização, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmou que utilizaria a verba para obras nas áreas de Saúde e Educação, porém o recurso, proveniente do Ministério da Educação, deve ser investido na área, sendo 60% dele destinado aos professores. "Essa foi uma vitória sem precedentes para o magistério cearense, espetacular", afirma o advogado da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Vicente Aquino.
"O resgate dessa indenização da União, referente ao Fundef, foi uma ação espetacular do magistério cearense, um recurso que estava perdido e esquecido e que a Apeoc conseguiu vislumbrar isso e resgatar esse valor", completa Vicente
Disputa
O Ministério Público Federal investiga a origem do recurso e a legalidade de investi-lo em outras áreas que não a Saúde. Neste ínterim, os advogados da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (APEOC), Vicente Aquino, Tibério Cavalcante e Aldairton Carvalho, acionaram a Justiça Federal e conseguiram o bloqueio de 60% - quantia referente aos professores - até que o destino da verba seja esclarecido.
FONTE: CEARÁ NEWS 7
