Supremo garante porte de arma para guardas municipais

Decisão confirma liminar proferida por Alexandre de Moraes em 2018

Por Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país.

De acordo com decisão publicada hoje (1º), por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município. 

Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

A decisão foi motivada por uma ação do DEM. Ao entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, o partido alegou que o estatuto criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-03/supremo-garante-porte-de-arma-para-guardas-municipais

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Foto: Facebook Guarda Municipal de Aracoiaba

Por que o primeiro satélite brasileiro foi lançado da Índia?

Por Olhar Digital - O primeiro satélite brasileiro foi colocado em órbita nas primeiras horas deste domingo (28). O equipamento, que foi batizado de Amazônia 1, chegou ao espaço a bordo de um “Veículo de Lançamento de Satélites Polares” (PSLV).

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Covid-19: Epidemiologistas alertam que Brasil pode viver cenário de guerra em duas semanas

Por Olhar Digital - Após o recorde de mortes em 24 horas com as 1.541 da última quinta-feira (25), a pandemia da Covid-19 não dá sinais de que vai dar trégua para o Brasil.

O cenário é tão grave que epidemiologistas e infectologistas alertam que o país pode viver um cenário de guerra nas próximas duas semanas se nada for feito. 

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