Mais um sistema de dessalinização de água foi inaugurado na noite desta terça-feira (18) em Aracoiaba. A comunidade de Arisco dos Barreiros, Distrito de Ideal, recebeu um sistema que beneficiará 52 famílias. O investimento mais de R$ 133 mil.
A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito Antônio Cláudio, dos secretários municipais, vereadores, autoridades locais e moradores da comunidade contemplados com a obra.
Nesse momento de alegria para os moradores de Arisco dos Barreiros, a população ressaltou a importância de ter uma gestão responsável e que cuida dos interesses do povo. 52 famílias da respectiva localidade estão sendo beneficiadas com o projeto, e passarão a consumir água potável de qualidade.
Os recursos são resultado de convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará e a Secretaria do Desenvolvimento Rural de Aracoiaba. A água própria para consumo humano ficará disponível em um chafariz na própria localidade.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Rural, Carlos Júnior, é muito importante para o município de Aracoiaba que programas como esses continuem. “Estamos correndo para concluir esse convênio e tentar ampliá-lo para outras comunidades”, afirma.
O secretário de Governo, Nazareno Bezerra, elogiou a administração do prefeito, e disse que a obra tem como objetivo amenizar a situação da falta de água nas comunidades da zona rural do município que sofrem com os efeitos da estiagem. “Parabéns Prefeito, vejo que você não se cansa de trabalhar. Essa é uma obra importante para o município, e hoje mais uma vez estamos unidos em prol de mais um benefício que vem ajudar a amenizar a situação que enfrentamos com a estiagem”.
Em sua fala, o prefeito Antônio Cláudio enfatizou a imensa alegria de poder está solucionando um problema antigo das comunidades. “É uma alegria muito grande estar aqui hoje, para entregar este sistema de abastecimento de água, pois, só quem vive na zona rural sabe a importância desse benefício, que parece ser pequeno, mas tem um significado muito grande para quem mora aqui”, disse o prefeito.
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| Dona Genur |
Dona Genur, 80 anos, moradora da localidade, agradeceu ao prefeito Antônio Cláudio pelo benefício que estava sendo entregue aos moradores da comunidade – “Agradeço muito ao prefeito pelo benefício que estão entregando para nossa comunidade”.
PROGRAMA ÁGUA DOCE
O Programa Água Doce é uma ação do governo federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com cerca de 200 instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Atende prioritariamente comunidades rurais localizadas no semiárido brasileiro.
O programa busca estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização.
FONTE:
comunicacao@aracoiaba.ce.gov.br
POR CEARÁ AGORA
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), publicou, nesta segunda-feira (17), o edital de concurso público para a contratação de mil agentes penitenciários. As inscrições ocorrem de 31 de julho a 23 de agosto de 2017 e a prova objetiva, no dia 1º de outubro.
Das vagas disponíveis, 85% são destinadas aos candidatos do sexo masculino e 15% para candidatas do sexo feminino. Também estão destinadas 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.
O salário inicial, incluindo adicional noturno e gratificação, é de R$ 3.215,30, com carga horária de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas. A seleção, a cargo do Instituto AOCP, contará com duas fases, sendo a primeira prova objetiva e de caráter classificatório e eliminatório.
A segunda fase é composta por cinco etapas, todas eliminatórias: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional, e curso de formação profissional. É exigido do candidato que ele tenha concluído o ensino médio ou curso profissionalizante em ensino médio.
Para Socorro França, titular da Sejus, o concurso chega em boa hora. “Vamos fortalecer o sistema penitenciário com a criação desses cargos, dar melhores condições de trabalho ao agente que hoje atua nos presídios e amenizar, assim, os problemas da superlotação”, afirma a secretária.
A distribuição das vagas será realizada em oito microrregiões. Na Região Metropolitana de Fortaleza é onde se encontra o maior número de vagas, totalizando 556. Em seguida, a região do Cariri e Centro Sul, com 88 vagas, o Litoral Oeste com 85 vagas, Sobral e Ibiapaba com 84 vagas, Sertão Central com 74 vagas, Litoral Leste e Jaguaribe com 57 vagas, Sertão dos Inhamuns com 50 vagas e, por fim, Baturité com seis vagas. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar o sexo e a opção por uma das microrregiões que constam em edital.
A partir do dia 31 de julho, as inscrições podem ser realizadas via internet – no sitewww.institutoaocp.org.br – e também presencialmente, num posto de atendimento localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1071, edifício Lobrás, sala 923, Centro, Fortaleza. As inscrições, para quem não solicitar isenção de taxa, custam R$ 100.
Confira AQUI o edital completo.
Com Sejus
Olá leitores do Canal do Ensino!
Confira uma lista com os livros clássicos que não podem ficar de fora das suas leituras mesmo que você tenha um estilo muito pessoal. Clássicos como Machado de Assis e Franz Kafka estão no ranking.
Você tem um tipo preferido de leitura? Romances? Mistério? Ficção? Auto-ajuda? Seja lá qual for o seu tipo de leitura, você não pode deixar de lado os grandes clássicos da literatura.
Mas é claro que esses clássicos não incluem somente os grandes autores brasileiros. Entre eles você até vai encontrar grandes nomes da literatura nacional, como Machado de Assis e Euclides da Cunha, mas nós não deixamos de fora os grandes autores da literatura espanhola, como Miguel de Cervantes, e inglesa, como Shakespeare e Jane Austen.
Confira a seguir uma lista com os principais títulos que você precisa ler antes de morrer:
1. Do Livro do Desassossego, de Fernando Pessoa
E aí, você concorda com a lista acima? Tem outras sugestões de livros para ler antes de morrer? Compartilhe sua opinião no campo de comentários e nos ajude a incrementar essa lista!
Boa leitura!
Mudanças devem começar a valer a partir de novembro deste ano
POR NOTÍCIAS AO MINUTOApesar da economia já apresentar melhoras, ainda é grande o temor de muitos trabalhadores em relação a possibilidade de serem demitidos. Com a Reforma Trabalhista, a preocupação é ainda maior, já que essa terá impacto nos direitos nesse caso.
Um ponto importante a ser lembrado é que as mudanças só devem começar a valer em novembro deste ano. Contudo, mesmo que ocorra a demissão depois desse prazo o trabalhador continuará a ter uma série de direitos que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional.
“Esses são direitos trabalhistas garantidos pela constituição, contudo, existem os casos das demissões por Justa Causa, nas quais os trabalhadores perdem parte dos direitos citados abaixo quando ocorre alguma conduta considerada inaceitável pelo empregador, desde que seja comprovado que ela ocorreu”, conta Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados.
Fora as exceções, após a reforma, quais os direitos garantidos aos trabalhadores em caso de demissão? Gilberto Bento Jr. detalhou alguns:
1. Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão: salvo se a empresa combinar por escrito uma data diferente com o trabalhador, quando o aviso prévio for indenizado, o pagamento deve ser feito até 10 dias após a dispensa, e quando o aviso prévio for trabalhado, tem de pagar no 1º dia útil após a dispensa.
2. Saldo de salário: deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão. Isto é, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados. Com ou sem justa causa.
3. Aviso prévio: pode ser indenizado ou trabalhado, o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar.
4. Aviso prévio indenizado proporcional: instituído por lei no fim de 2011, quando a dispensa é sem justa causa, para cada ano trabalho, há acréscimo de 3 dias no aviso prévio, com limite até 60 dias. Portanto, no máximo o aviso prévio poderá ser de 90 dias.
5. Férias e adicional constitucional de um terço: todo mês trabalhado dá direito à uma proporção de férias, que equivale a um salário inteiro, mais um terço. Após 1 ano de trabalho, este valor deve ser pago independentemente do motivo da dispensa. Só não será pago caso haja faltas não justificadas e outras infrações constatadas.
6. 13º salário: deve ser pago todo fim de ano ou em época combinada em convenção coletiva. Caso ocorra dispensa, com ou sem justa causa, deve ser pago na proporção dos meses trabalhados, ou seja, divida o valor do salário por 12 meses para saber o valor proporcional de 1 mês trabalhado, e multiplique pela quantidade dos meses que trabalhou. Lembrando que as datas de pagamento podem ser negociadas.
7. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: só quem foi dispensado sem motivo tem o direito de sacar os valores do FGTS, incluindo o depósito correspondente ao aviso prévio e outras verbas pagas na rescisão. O FGTS atualizado corresponde a aproximadamente um salário por ano.
8. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: nas demissões sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador. Após a reforma trabalhista, esse direito continua igual e não pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador, mas observamos que agora nasce o direito de demissão acordada, em que a empresa paga multa de 20% e o trabalhador pode sacar 80% do valor depositado.
9. Liberação de guias para saque de seguro desemprego: nos casos de dispensa sem justa causa, se o empregado trabalhou o tempo necessário exigido por lei, tem o direito de solicitar as guias para receber seguro desemprego. Estas guias devem vir junto com o TRTC (termo de rescisão do contrato de trabalho). Esse direito pode sofrer alterações após a reforma trabalhista e vai variar de acordo com os novos contratos de trabalho.
10. Obrigação de homologação da rescisão: a obrigação de homologação sindical deixará de existir após a reforma trabalhista. No entanto, sobre a obrigação de homologação da dispensa após 12 meses no Ministério do Trabalho a nova lei ainda não é clara.
A isenção foi concedida pela Lei estadual 15.838, de 27 de julho de 2015, que garante o direito a quem é considerado agricultor familiarPOR O ESTADOO governador Camilo Santana assina, nesta quarta-feira (19), o decreto que concede a isenção de taxas de prestação de serviços públicos para expedição, pelo Detran, da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou sua renovação aos agricultores familiares.
A assinatura acontece às 9 horas no Palácio da Abolição, sede do governo estadual.
Isentos
A isenção foi concedida pela Lei estadual 15.838, de 27 de julho de 2015, que garante o direito a quem é considerado agricultor familiar, nos termos definidos pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Serviço: Assinatura de decreto que garante isenção de taxa de CNH para agricultor familiar
Data: 19/07/17 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Palácio da Abolição. Acesso pela rua Silva Paulet, 400
Fonte: Política com K
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