Governo lança sistema para facilitar acesso à legislação brasileira

Portal facilitará acesso a todo o arcabouço jurídico, diz ministro

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O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A partir de agora, ao consultar alguma lei ou norma, o Portal da Legislação disponibiliza um link que direciona o usuário ao Corpus927, sistema da Enfam que traz as decisões vinculantes do STF e do STJ e a jurisprudência do STJ, e ao sistema A Constituição e o Supremo, que a Constituição comentada a partir das decisões do STF.

Bolsonaro anuncia Carlos Decotelli como novo ministro da Educação

É o terceiro titular da pasta desde o início do governo

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quinta-feira (25), que o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o novo ministro da Educação. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto ao lado de Decotelli e destacou a formação acadêmica do novo ministro. 

"Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha", escreveu o presidente.

Senado aprova MP de sorteios de prêmios na TV e rádio

Participantes terão que fazer cadastramento prévio

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O Senado aprovou hoje (25) a Medida Provisória (MP) que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país e por organizações da sociedade civil. A matéria segue para sanção presidencial.

Conforme o texto aprovado, os participantes de tais sorteios ou concursos deverão fazer um cadastramento prévio, por aplicativo ou telefone, informando o CPF. Não será permitida a participação de menores de 18 anos nas modalidades de distribuição de prêmios aprovadas pelo Congresso. O valor limite da premiação não poderá exceder R$ 10 mil por mês.

Os jogos de azar e bingo continuam proibidos. Além disso, as premiações não podem ser em dinheiro e o público não pode ser cobrado em nenhuma quantia para participar. Os sorteios por emissoras de TV eram comuns até 1998, quando foram proibidos pela Justiça, após diversos questionamentos de consumidores. A justiça entendeu que a prática era danosa ao público, que chegava a se endividar por conta do alto custo das ligações telefônicas, geralmente interurbanas.

De acordo com o texto, qualquer emissora de TV ou rádio poderá distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou afins. As organizações da sociedade civil poderão realizar o sorteio caso estejam relacionados com a finalidade da instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.

Manchester City perde e Liverpool comemora título do campeonato inglês

Após temporada histórica, Reds faturam primeira Premier League

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Demorou trinta anos, mas o Liverpool voltou a conquistar o Campeonato Inglês. O título de número 19 veio, na noite desta quinta-feira (25), com a vitória do Chelsea, por 2 a 1, sobre o Manchester City,  único clube que poderia alcançar os Reds em número de pontos. O campeonato deste ano tem um sabor especial: é a primeira taça de Premier League do time da cidade dos Beatles. O molde do atual torneio foi criado em 1992 e e ainda faltava esse título ao atual campeão europeu e mundial.

A sete rodadas do fim da competição, os comandados do alemão Jürgen Klopp chegaram a 86  pontos e o vice-líder Manchester City, com 63, não tem mais como superar matematicamente os Reds. A campanha do Liverpool é impecável: venceu 28 dos 31 jogos, empatou duas vezes, e perdeu apenas uma partida.  

Pelas redes sociais, o clube foi direto. "Conte ao mundo....Nós somos Liverpool, campeão da Inglaterra". Os campeões ingleses tem brasileiros na equipe, o atacante Firmino e o volante Fabinho. Outros destaques deste elenco são o egípcio Salah e o senegalês Sadio Mané. 

FONTE: Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2020-06/manchester-city-perde-e-liverpool-comemora-campeonato-ingles

PIS-Pasep 2020-2021: pagamento do abono salarial começa no próximo dia 30

Trabalhadores que sejam correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil vão receber o crédito em conta. Pagamentos vão até o final do 1º semestre do ano que vem.

Carteira de trabalho — Foto: Divulgação/ Reprodução

Por G1

O abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 começará a ser pago no próximo dia 30 de junho para os trabalhadores com direito ao benefício que forem correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil. Nesse caso, o dinheiro será creditado diretamente em conta.

Para os demais trabalhadores, os saques serão liberados a partir de 16 de julho. O calendário de saques se estenderá até 30 de junho de 2021 (veja os calendários mais abaixo).

Abono 2019/2020

Segundo o Ministério da Economia, quem não sacou o abono anterior, do calendário 2019/2020, ainda pode fazer isso. Para os correntistas da Caixa e do BB que não sacaram o benefício passado, também será feito crédito em conta a partir de 30 de junho – e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.

Calendário de pagamentos

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2020. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro semestre de 2021. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 88 a R$ 1.045, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019.

Calendário de pagamento do PIS

Calendário de pagamento do PIS — Foto: Reprodução

Calendário de pagamento do Pasep

Calendário de pagamento do Pasep — Foto: Reprodução/D.O.U.

Qual o valor e quem tem direito?

Estado e Municípios do Ceará estão impedidos de cortar salário de servidores

Estado e Municípios do Ceará estão impedidos de cortar salário de servidores

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento na tarde desta quarta-feira (24), que é inconstitucional o dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permitia à administração pública reduzir o salário de servidores e a jornada de trabalho em momentos de ajuste dos gastos com pessoal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal previa que quando a despesa com a folha de pagamentos ultrapassasse os limites legais, uma das medidas utilizadas poderia ser a “redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos”.

O dispositivo da LRF já estava suspenso por uma decisão liminar do STF desde 2002 e agora foi declarado inconstitucional. A decisão foi tomada por maioria, foram 7 votos a favor e 4 contra.

Votaram contra o dispositivo da LRF os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello. A maioria dos ministros entendeu que as hipóteses da LRF para a redução temporária de salário não estavam de acordo com o artigo 37 da Constituição, que prevê a irredutibilidade das remunerações.

FONTE: Ceará Agora
https://cearaagora.com.br/site/estado-e-municipios-do-ceara-estao-impedidos-de-cortar-salario-de-servidores/

Queixas de serviços de telefonia no Ceará crescem na pandemia; conheça seus direitos

Reclamações de serviços de banda larga registradas pela Anatel no estado aumentaram de 56% no trimestre de março a maio em relação a igual período do ano passado. Telefonia móvel registrou 5,19% reclamações a mais.

Reclamações de serviços de telefonia cresceram  56%
durante a pandemia — Foto: TV Globo/ Reprodução

POR G1 CE
Desde março, quando as medidas de isolamento social começaram a ser impostas no Ceará devido à pandemia de Covid-19, até o mês de abril, as reclamações feitas por cearenses a serviços de internet e telefonia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cresceram 4,6% em comparação a igual período do ano passado.

Somente as reclamações a serviços banda larga fixa cresceram 56,8% entre março e maio deste ano no Ceará frente a mesmo intervalo do ano passado, segundo a Anatel. A agência registrou 4.987 queixas à internet fixa frente a 3.122 contabilizadas entre março a maio de 2019. O aumento reflete o crescimento do consumo dos serviços de internet nas residências durante o isolamento social, aponta o presidente da Consultoria Teleco, Eduardo Tude.

Telefonia móvel

A Anatel também contabilizou um crescimento nos índices de reclamação a serviços de telefonia móvel no Ceará, com 5,19% mais registros do que o período de março a maio de 2019. Apesar de ser um percentual menor em relação ao serviço de banda larga fixa, o número absoluto de queixas é bem mais elevado que da internet. Foram registradas 10.285 reclamações pela agência no período, frente a 9.777 em igual intervalo do ano passado.

Os serviços de telefonia fixa foram os únicos que apresentaram queda no número de reclamações no Estado, segundo a Anatel. Foram 2.125 registros de março a maio deste ano, 41,6% a menos que em igual período de 2019, quando foram contabilizadas 3.644 queixas.

“Na realidade, o que está acontecendo com o tempo é que o pessoal está abandonando o telefone fixo. A queda na telefonia fixa já vem ocorrendo mês a mês. Nos últimos 12 meses, foram desligados 1,3 milhões de telefones fixos. Hoje, nós temos mais acesso à banda larga fixa do que telefone fixo”, explica o presidente da Teleco.

Defesa do consumidor

LEIA MAIS EM...https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/06/24/queixas-de-servicos-de-telefonia-no-ceara-crescem-na-pandemia-conheca-seus-direitos.ghtml

Escola proporciona aulas através de rádio para estudantes sem internet no interior do Ceará

A instituição estadual de Ensino Médio Professor Milton Façanha Abreu, em Mulungu, começou as aulas radiofônicas no final de março por causa do isolamento social. 

Aulas são transmitidas por rádio para alunos sem internet
 — Foto: Reprodução

POR G1 CE

Localizada a cerca de 82 km de Fortaleza, em Mulungu, a escola estadual de Ensino Médio Professor Milton Façanha Abreu passou a proporcionar aulas através da rádio comunitária Paz FM. A ação ocorreu após a paralisação das aulas físicas na escola, no final de março, em decorrência da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Ceará.

Diretor e professor da instituição, Luiz de França Leitão Arruda, 61, comenta a ideia para as aulas radiofônicas surgiram logo após a paralisação presencial, em março, quando foram iniciadas as aulas via internet, “mas logo foi constatada a dificuldade de mais de 100 alunos para acessar o conteúdo”.

“Muitos desses alunos são da zona rural e tampouco teriam como comprar celular ou computador. Então, pensamos em contatar a rádio para o que conteúdo chegasse igualmente para todos”, pontua o diretor Luiz.

Conforme o responsável pela escola, o conteúdo é apresentado três vezes por semana pelos professores da escola que se dividem por áreas de conhecimento, entre matemática, ciências da natureza, humanas, linguagens e artes. “Inicialmente, os professores iam até a rádio para gravar o conteúdo, de aproximadamente uma hora de aula. Porém, com o avanço da Covid-19, nós preferimos gravar o conteúdo de casa e já enviamos para a rádio veicular”, diz.

Em caso de dúvidas desses alunos com relação ao conteúdo, “a gente agenda um momento para interação com eles [alunos]. Alguns pedem o celular do vizinho para entrar em contato com o professor. Eles também têm os livros bases”.

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Gêmeos fotógrafos cearenses separados desde o nascimento se reencontram virtualmente após 23 anos

Tomaz Maranhão, que mora em Fortaleza, e Gabriel Ferreira, que mora Uberaba (MG), não sabiam do paradeiro um do outro, mas uma fotografia colaborou para que descobrissem onde estavam. Eles completam 23 anos nesta quinta-feira (25) e, após conversas por videochamadas, planejam se ver pessoalmente.

Gabriel Ferreira (esquerda) e Tomaz Maranhão,
gêmeos idênticos, não se conheciam se encontram
pela primeira vez desde o nascimento, em conversa
 virtual — Foto: Carol Polato/Arquivo pessoal

POR G1 CE

Em 25 junho de 1997, a cearense Liduina deu à luz gêmeos idênticos mas não tinha condições de criá-los. Moradores da comunidade do bairro Padre Andrade, na periferia de Fortaleza, ela e o companheiro, pai dos dois meninos, tomaram então a difícil decisão de entregá-los para adoção poucos dias após o nascimento.

Adotados por famílias diferentes – uma na capital cearense; outra em Uberaba, no Triângulo Mineiro –, Tomaz Maranhão e Gabriel Ferreira ficaram sem notícias um do outro durante mais de duas décadas. Eles, que completam 23 anos nesta quinta-feira (25), reencontraram-se somente no início deste mês – por enquanto, viram-se apenas virtualmente.

A primeira videochamada dos gêmeos foi feita durante o intervalo do trabalho de Gabriel.

“Não sabíamos o que fazer nem o que falar um para o outro. Ficamos chocados com a nossa semelhança, e confesso que estava um pouco assustado com ela. Mas foi um misto de sentimentos tão grande, que eu me sentia anestesiado e com uma paz interior, um alívio enorme, e surpreso por ter acontecido tão cedo”, diz Gabriel.

Desde então, o contato se intensificou. Os gêmeos têm passado várias horas da madrugada conversando, quase todos os dias. Já permaneceram das 21h30 às 9h para se atualizar de tudo que a distância privou ao longo desses anos.

Agora, os irmãos sonham com um abraço presencial, que ainda não foi possível por causa da pandemia do novo coronavírus.

“A minha vida inteira senti falta de mim mesmo, era um sentimento de perda. O achado do Gabriel me deu um novo ar de vida. Me fez ver que mesmo diante de toda situação crítica e triste que nos encontramos, há esperança", diz Tomaz. "Nosso maior sonho agora é sentir o poder do nosso abraço, poder materializar o nosso encontro. Sentir nossos corações que foram gerados juntinhos, mas que, por situações da vida, foram separados."

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https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/06/24/gemeos-fotografos-cearenses-separados-desde-o-nascimento-se-reencontram-virtualmente-apos-23-anos.ghtml

Garimpeiro fica milionário após encontrar duas pedras preciosas na Tanzânia

Tanzanitas de 9,27 kg e 5,1 kg foram vendidas por US$ 3,4 milhões (R$ 18 milhões). Pedras só são encontradas no norte do país.

Duas pedras de tanzanita, as maiores já encontradas
 na Tanzânia, foram mostradas à imprensa na
 quarta-feira (24) — Foto: Ministério de Minerais / Reuters

Um garimpeiro de 52 anos ficou milionário na Tanzânia após vender as duas maiores tanzanitas já encontradas no país da África Oriental. Uma delas tem 9,27 kg e a outra, 5,1 kg.

Saniniu Laizer, que tem quatro mulheres e mais de 30 filhos, recebeu na quarta-feira (24) um cheque de US$ 3,4 milhões (R$ 18 milhões) pelas pedras raras, só encontradas no norte da Tanzânia.

Laizer disse que planeja investir em sua comunidade no distrito de Simanjiro, em Manyara.

"Quero construir um shopping e uma escola. Quero construir esta escola perto da minha casa. Há muitas pessoas pobres por aqui que não podem dar ao luxo de levar seus filhos para a escola", afirmou.

O garimpeiro que não foi à escola disse que gostaria que o os filhos administrassem os negócios profissionalmente.

A tanzanita pode ser verde, vermelha, roxa ou azul, de acordo com a BBC. Quanto mais fina a cor ou a clareza, maior é o preço.

O governo organizou um evento, que foi transmitido ao vivo, para divulgar a venda das pedras que Saniniu Laizer encontrou em Mirerani, que é uma área de mineração cercada por seguranças para evitar tráfico das pedras preciosas.

Laizer recebeu o cheque do Banco da Tanzânia e o presidente John Magufuli telefonou para parabenizar Laizer durante a transmissão.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/06/25/garimpeiro-fica-milionario-apos-encontrar-duas-pedras-preciosas-na-tanzania.ghtml