MEDIDAS
Governo regulamenta lei que proíbe fumo em locais fechados
Folhapress | 12h54 | 31.05.2014
O anúncio foi feito neste sábado (31), data dedicada ao Dia Mundial Sem Tabaco
Com dois anos de atraso, o governo anunciou neste sábado (31) a regulamentação da lei antifumo nacional, que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o País.
A norma estabelece regras para o uso de cigarros e outros produtos com tabaco em "recinto coletivo fechado", acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, sendo permitida somente a exposição dos produtos no ponto de venda, além de ampliar as advertências exibidas nos maços sobre o mal à saúde.
Também foi fixada uma multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão para o estabelecimento que desrespeitar as regras.
