Agência Brasil explica: quem pode ser candidato no Brasil

Todos devem cumprir a legislação eleitoral

POR AGÊNCIA BRASIL - Este ano, os eleitores brasileiros voltarão às urnas para eleger o presidente da República, deputados federais, estaduais e distritais, senadores e governadores. Para concorrer aos cargos eletivos, todos os cidadãos podem participar da disputa, mas devem se enquadrar nas regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral.

Para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos e devem ter domicílio eleitoral no local da eleição um ano antes do pleito, estando filiados a um partido político pelos menos seis meses antes das eleições. 

A idade mínima para candidatura também deve ser respeitada. Os candidatos para os cargos de presidente da República, vice-presidente e senador devem ter 35 anos na data da posse. Para os cargos de governador e vice a idade mínima é de 30 anos, e de 21 anos para quem vai concorrer aos cargos de deputado federal, estadual ou distrital. 

Ficha limpa

A Lei da Ficha Limpa também deve ser observada para quem pretende concorrer ao pleito. A norma entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados por oito anos. 

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro de 2022. O eventual segundo turno para votação aos cargos de presidente e governador será no dia 30 do mesmo mês. A diplomação dos eleitos ocorrerá até 19 de dezembro do ano que vem.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-05/agencia-brasil-explica-quem-pode-ser-candidato-no-brasil

TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano

Partidos terão liberdade de estabelecer regras e procedimentos

@José Cruz / Arquivo Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.

A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.

"No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes", disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. No mesmo julgamento desta quinta-feira (4), o TSE reafirmou que não pode alterar tais datas sem prévia autorização do Congresso.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-06/tse-autoriza-convencoes-partidarias-virtuais-para-eleicao-deste-ano

Mais uma vez, Cármen Lúcia assume a presidência da república

A mineira, presidente do STF, ocupa o cargo pela terceira vez este ano

POR REVISTA ENCONTRO

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, mineira de Montes Claros, voltou a assumir interinamente a presidência da república no início da manhã desta terça, dia 17 de julho. Antes de embarcar para Cabo Verde, na África Ocidental, o presidente Michel Temer transmitiu o cargo à comandante do STF na Base Aérea de Brasília.

Esta é a terceira vez que Cármen Lúcia assume o cargo nesse período pré-eleitoral. A agenda da presidente interina para o dia de hoje ainda não foi divulgada.

Cármen Lúcia é a terceira na linha sucessória para assumir interinamente a presidência da república. Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Uma vez que a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no executivo nos seis meses que antecedem as eleições, os presidentes da Câmara e do Senado também viajaram para fora do Brasil. Rodrigo Maia cumpre agenda no Chile e Eunício Oliveira, nos Estados Unidos.

(com Agência Brasil)

Sob Temer, repasses priorizam aliados

POR CEARÁ AGORA

No primeiro ano em que a legislação eleitoral instituiu um teto de gastos para as campanhas, o presidente em exercício Michel Temer abasteceu o caixa das prefeituras com cerca de R$ 2 bilhões em convênios liberados em pouco menos de dois meses. Levantamento do Estado, com base em dados da Controladoria-Geral da União, mostra que os valores foram transferidos a 2.448 municípios e se destinaram a 5.213 obras.

Alguns ministros aproveitaram a liberação para fazer agrados às bases políticas. Pastas como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social Agrário e Ciência e Tecnologia concentraram repasses nos Estados dos respectivos titulares.

O valor das liberações é equivalente a dois terços do que a presidente afastada Dilma Rousseff transferiu para administrações municipais entre janeiro e o início de maio: R$ 2,9 bilhões. Nos 133 dias em que foi a titular do cargo neste ano, a petista repassou R$ 21,8 mil, em média, diariamente, a 2.413 municípios. Temer, em 51 dias, transferiu, em média, R$ 38,1 mil por dia. Os dados se referem a até 2 de julho, quando a legislação eleitoral impõe restrições aos repasses.

MPCE orienta partidos políticos sobre nova legislação eleitoral e candidatura de mulheres

O Ministério Público do Estado do Ceará, através das promotorias eleitorais e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), reuniu os representantes dos partidos políticos, na manhã desta quarta-feira (25/05), para tratar sobre propaganda eleitoral, legislação eleitoral e candidatura efetiva de mulheres. Os partidos demonstraram preocupação com a segurança jurídica nas próximas eleições, marcada por duas novas leis e a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a doação de pessoa jurídica.

Estiveram à frente do encontro o coordenador do CAOPEL, Emmanuel Girão, a promotora de Justiça da 82ª Zona Eleitoral, responsável pela Coordenação da Propaganda Eleitoral em Fortaleza, Ângela Gondim, e o promotor de Justiça da 112ª Zona Eleitoral, Sílvio Lúcio Correia Lima. Enviaram representantes os partidos Democratas, PC do B, PMB, PMDB, PP, PPL, PRB, PSB, PSL, PSOL, PTB, PTC e Solidariedade.