SENADO APROVA
Doação a escola deduzida do IR
14.11.2012
Brasília. Pessoas físicas poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) as doações efetuadas a instituições públicas de educação básica e superior. Essa possibilidade é prevista em projeto de lei aprovado hoje pelo Senado. O projeto limita a dedução ao teto anual de R$ 3.091 previsto pela legislação para as despesas com educação.
Os parlamentares justificam a aprovação do projeto como incentivo à doação de pessoas físicas às escolas públicas, modelo adotado em países como os EUA. "As pessoas jurídicas já podem realizar doações, a extensão do incentivo às pessoas física é salutar", disse o senador Blairo Maggi, autor do projeto. O senador citou o exemplo da Universidade Harvard que, segundo ele, é mantida com apenas 20% de recursos públicos. O restante, é financiado por fontes privadas de doações e pelas matrículas dos alunos. "Embora seja uma instituição privada, paga, Harvard serve como exemplo de gestão de doações que o projeto pretende estimular nas escolas públicas superiores brasileiras".
Segue para a Câmara
Como o texto foi aprovado ontem de forma terminativa pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, segue agora para votação na Câmara se não houver recurso para análise em plenário.
Os parlamentares justificam a aprovação do projeto como incentivo à doação de pessoas físicas às escolas públicas, modelo adotado em países como os EUA. "As pessoas jurídicas já podem realizar doações, a extensão do incentivo às pessoas física é salutar", disse o senador Blairo Maggi, autor do projeto. O senador citou o exemplo da Universidade Harvard que, segundo ele, é mantida com apenas 20% de recursos públicos. O restante, é financiado por fontes privadas de doações e pelas matrículas dos alunos. "Embora seja uma instituição privada, paga, Harvard serve como exemplo de gestão de doações que o projeto pretende estimular nas escolas públicas superiores brasileiras".
Segue para a Câmara
Como o texto foi aprovado ontem de forma terminativa pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, segue agora para votação na Câmara se não houver recurso para análise em plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário