Cancelamento automático de planos de telecomunicação deverá valer a partir de 2014
Folhapress | 13h53 | 09.10.2013
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (9) pelo presidente da reguladora, João Rezende. "Devemos aprovar o regulamento em outubro. Daremos um prazo de 90 ou 120 dias para que as empresas adequem seus sistemas. Então, no máximo, até fevereiro do ano que vem estará valendo", disse o gestor.
A ideia, segundo explicou o presidente, é de que os clientes possam entrar em contato com a empresa por telefone ou pela internet e selecionar a opção cancelamento. A operação terá de ser confirmada, em seguida, pelo usuário.
O processo todo ocorrerá sem que seja necessário conversar com ninguém do atendimento ao consumidor.
"A empresa terá um prazo de 48 horas para tentar recuperar esse usuário, mas ai já é problema da empresa", explicou o presidente. O regulamento que trata das regras de cancelamento e operações de cobrança do setor foi anunciado em março pelo governo, no bolo de medidas apresentadas para aumentar o direito do consumidor e para cobrir lacunas na legislação escancaradas com o aumento do consumo de massa no Brasil.
O texto, que já passou por consulta pública e pela procuradoria da agência, será distribuído a um relator nos próximos dias. Em seguida, segue para a aprovação do conselho diretor. Além da medida sobre o cancelamento, a proposta também traz destaques para maior transparência da fatura e para coibir venda casada.
FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=367847
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