É dever constitucional parlamentar a fiscalização do Poder Executivo de forma responsável, objetiva e com precisão de dados independente da posição política que ocupe no parlamento.
O
Requerimento é a peça legislativa onde o parlamentar solicita
informações referentes ao Poder Executivo na gestão de orçamento
especifico de cada órgão e ainda da execução de projetos
específicos.
Um
ponto negativo que os parlamentares reclamam refere-se à demora das
respostas do Executivo. Pensando nisso a Vereadora
Claudia Gomes
apresentou Projeto de Lei de nº.
0060/2017
solicitando que os requerimentos sejam respondidos pela Prefeitura em
até 15 (quinze) dias úteis para que as solicitações oriundas do
parlamento sejam trabalhadas pelo legislador no sentido de promover
políticas públicas especificas.
A
matéria segue para avaliação das comissões da Casa seguindo para
votação ainda no primeiro semestre legislativo.
“Ao
cumprir o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido nesta lei, os órgãos
públicos contribuirão para a melhoria da qualidade de vida dos
fortalczenses”
– Comenta
Claudia.
Fábio Tajra
Gestor em Marketing/Técnico Legislativo
fabiotajra.com.br
Leia a Bíblia.
85.98936.7611/99740.2850
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