Por Conta em Banco - Por: Mila Silva
A portabilidade salarial é um direito de todo trabalhador |
A portabilidade de salário foi criada em 2006 pelo Conselho Monetário Nacional por meio da resolução 3402-06. No entanto, quase dez anos depois ainda existem dúvidas sobre como é feita a transferência de um banco para o outro.
O processo, na verdade, é bastante simples. Todos os bancos são obrigados a realizar a transferência sem taxas para outra instituição após a solicitação do cliente. Mesmo que você tenha financiamentos ou empréstimos com o banco, o valor relativo ao crédito poderá ser descontado em folha e, depois disso, o restante é transferido para a conta indicada.
Como funciona a portabilidade?
Os funcionários de empresas privadas ou instituições públicas têm o direito de escolher em qual conta manterão conta bancária. Por isso, a portabilidade permite que esse trabalhador receba seus proventos em uma conta e as transfira para o banco de sua preferência.
Muitos empregadores têm um contrato de folha de pagamento com um banco. Assim, é preciso que o funcionário tenha uma conta-salário nessa instituição financeira para receber o salário. A conta-salário, para quem não sabe, é aberta somente pela empresa pagadora e serve para o depósitos de pensões, aposentadorias, soldos, benefícios e outros vencimentos.
Esse tipo de conta não pode ser movimento por cheque, mas o cliente pode transferir o que recebe nela para outro banco automaticamente e sem custos. Dessa forma, a conta-salário é mantida somente para o recebimento, mas não para movimentação bancária.
Como transferir meu salário para outro banco?
O trabalhador que deseja transferir seu salário para outro banco preciso comparecer a uma agência e informar sobre o interesse na portabilidade. A solicitação deve ser feita por escrito ou através de meio eletrônico, desde que o banco aceite o pedido online.
Após a solicitação, o banco tem um prazo máximo de 5 dias úteis, a partir da data de recebimento do pedido, para executar a alteração nos dados do cliente. Assim, na próxima vez que o salário cair na conta ela deverá ser automaticamente transferido para a conta informada no pedido. A transferência deve ser feita no mesmo dia, em até 12 horas.
Solicitação de transferência
Para facilitar a vida de nossos leitores, seguem os documentos de solicitação de transferência de salário dos principais bancos do país:
- Solicitação de transferência de salário para o banco Itaú;
- Solicitação de transferência de salário, aposentadoria e benefícios para o banco Bradesco;
- Termo de transferência para o Banco do Brasil;
- Portabilidade de salário para o banco Santander;
- Formulário de portabilidade de salário para a Caixa Econômica Federal.
Clique nos links para ter acesso aos documentos. Depois imprima e preencha adequadamente com os seus dados. Você deverá informar o número da conta e da agência onde deseja receber mensalmente o seu salário. Com todas as informações já preenchidas, procure o banco onde você recebe seu salário para entregar o documentação. Não deixe de solicitar um protocolo que ateste que a solicitação foi recebida pela banco. Dessa forma, caso ocorra algum problema você terá como comprovar que efetuou o pedido junto à empresa.
Importante: aposentados e pensionistas do INSS não têm direito a conta-salário.
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