EXPLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS AO TCM 27/02/2014

Maioria dos municípios não justificou ao TCM gastos com Carnaval

Até a tarde de ontem, 18 de 44 municípios tinham prestado esclarecimentos. Número pode aumentar. Um dos casos é o de Aracoiaba, onde o filho da vice-prefeita é a atração da festa

Hébely Rebouçashebely@opovo.com.br

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Wesley Safadão deverá se apresentar em Aracoiaba, um dos municípios que precisa justificar gastos com o Carnaval

A maioria dos 44 prefeitos notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não havia entregado, até o fim da tarde de ontem, as justificativas sobre suas festas de Carnaval em pleno período de seca e de crise com salários de servidores. Até as 16h30min, a Corte havia contabilizado apenas 18 respostas, e já cogitava esticar o prazo até a manhã de hoje .As justificativas serão analisadas pelos relatores, que terão de decidir, até sábado, se mantêm as festas, se limitam as atrações ou se instauram de tomadas de contas especiais nas gestões. A Corte diz que vai dar tempo.

Um dos casos da lista do TCM é o de Aracoiaba, cuja festa terá shows do cantor Wesley Safadão e da banda Forró da Curtição, ambos pertencentes à mesma empresa, a Luan Produções. Wesley é filho da vice-prefeita, Maria Valnira de Oliveira(PSL) – conhecida na cidade como dona Bill –, também empresária de “Safadão”. O cantor também é filho do presidente Câmara Municipal de Aracoiaba.

A oposição aponta suposto beneficiamento indevido na escolha das atrações, além de reclamarem do formato da festa. De acordo com o vereador Rogério Alexandre (PRB), o Carnaval oficial será feito em local fechado e a Prefeitura estaria proibindo a população de levar a própria bebida, exigindo que o consumo seja feito nas barracas credenciadas para a festa. Os vereadores chegaram a procurar o Ministério Público, que marcou para hoje uma reunião entre o Executivo municipal e os parlamentares.

Ao O POVO, o secretário de Finanças de Aracoiaba, Nazareno Bezerra, que é tio de Wesley Safadão, negou que tenha havido beneficiamento na contratação do forrozeiro e disse que as bandas escolhidas irão tocar de graça – apesar de a licitação do Carnaval prever gastos de R$ 66,5 mil com a parte de “shows musicais”. “É uma cortesia, as bandas farão só uma passagem. É uma cortesia da vice-prefeita com o município. Agora, a oposição acredita se quiser”, alegou Bezerra.

Ele também desmentiu o vereador e disse que não é verdade que será exigido consumo exclusivo nas barracas credenciadas para o local da festa. O secretário ainda alegou que o município não está em estado de emergência por causa da seca e que não há atrasos no pagamento de servidores. A festa está orçada em R$ 298,3 mil e, segundo a Prefeitura, conta com auxílio financeiro do Governo do Estado.

SERVIÇO

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Fone: (85) 3218-1305

Site: www.tcm.ce.gov.br

Saiba mais

Por causa da polêmica em torno dos gastos com o Carnaval, várias prefeituras fecharam termos de ajustamento de conduta (TACs) com o Ministério Público (MP). De acordo com o órgão, a Prefeitura de Jaguaretama informou que vai acatar integralmente a recomendação do órgão, obedecendo o limite de R$ 5 mil para os gastos com todo o evento.

Outro caso é o de Senador Pompeu. Segundo o MP prefeito Antônio Mendes de Carvalho teria se comprometido a anulação da licitação da festa. 

O MP também fez recomendações às prefeituras de Icapuí, Solonópole e Santa Quitéria.

Quem não prestar esclarecimentos ao TCM terá perdido o direito à defesa em caso de abertura de processo.

FONTE: 
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2014/02/27/noticiasjornalpolitica,3213141/maioria-dos-municipios-nao-justificou-ao-tcm-gastos-com-carnaval.shtml