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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Área técnica da Câmara discorda da posição de Waldir Maranhão

Os técnicos dizem ver cabível uma anulação apenas se houvesse um vício claro e robusto, como fraude na votação em caráter suficiente para alterar ou influenciar o resultado



Integrantes da área técnica da Câmara dos Deputados disseram, em caráter reservado, discordar da decisão de Waldir Maranhão de anular a sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment por 367 votos a 137.

Eles apontam vários argumentos, mas o principal é o de que, na avaliação deles, uma "canetada" do presidente interino não tem o poder de revogar uma decisão tomada em votação aberta por 367 dos 513 deputados, ou seja, 71,5% do total da Casa.
Esses técnicos lembram que não há previsão no regimento ou na Lei do Impeachment para a petição apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, uma espécie de recurso à Câmara contra a decisão do plenário. Essa petição embasou a decisão de Maranhão.
Por fim, dizem ver cabível uma anulação apenas se houvesse um vício claro e robusto, como fraude na votação em caráter suficiente para alterar ou influenciar o resultado.
Em sua decisão, Maranhão aponta três pontos para embasar sua decisão: os partidos não poderiam orientar o voto, a defesa de Dilma teria que ter falado por último e a Câmara deveria ter transformado a decisão do plenário em uma resolução.
OAB
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou nesta segunda a suspensão do processo de impeachment pelo deputado Waldir Maranhão (PP).
Em nota, o presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, disse que "esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas", afirmou. "A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta."
Mais cedo, o deputado Fernando Franceschini (SD-PR) também anunciou que prepara recurso ao STF para derrubar a medida de Maranhão. Com informações da Folhapress.

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