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quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Governo aprova estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Órgão está subordinado à Presidência da República

POR AGÊNCIA BRASIL- O governo federal aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas.

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O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor hoje (27).

O decreto, também publicado hoje (27) no Diário Oficial da União (DOU), ainda remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, para a ANPD. A medida só entra em vigor na data de publicação da nomeação do diretor-presidente da ANPD no DOU.

A LGPD entrou em vigor nesta quinta-feira (27) após o Senado negar a ampliação do prazo. O adiamento estava no artigo 4º da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus. O governo, originalmente, queria postergar o início da lei para maio de 2021, mas a Câmara dos Deputados alterou o texto e, na terça-feira (25), aprovou a MP com o prazo para 31 de dezembro.

Quando a matéria chegou ao Senado, entretanto, não foi acatada. Assim, continua valendo o prazo anterior, 27 de agosto de 2020. Com isso, há a necessidade de criação da ANPD, que vai atuar como agência reguladora do tema. Na prática, somente a partir daí haverá a efetiva aplicação da lei.

Descompasso

Há um descompasso, entretanto, já que a nomeação do Conselho Diretor e do diretor-presidente, órgão máximo de direção da ANPD, deve passar pela aprovação do Senado Federal. Mas as atividades das comissões permanentes da Casa estão suspensas em razão da pandemia de covid-19.

De acordo com o regimento publicado hoje (27), a Conselho Diretor do órgão será composto por cinco membros indicados pelo ministro-chefe da Casa Civil e nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. O mandato dos membros é de quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

A ANPD será constituída ainda por um órgão consultivo, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, e outros órgãos de assistência direta e imediata ao Conselho Diretor, órgão seccionais, como Corregedoria, Ouvidoria e Assessoria Jurídica, e órgãos específicos singulares de coordenação.

A LGPD foi aprovada ainda em 2018, no governo Michel Temer, e modificada em 2019. Ela define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/governo-aprova-estrutura-da-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados

População do Brasil passa de 211,7 milhões de habitantes, estima IBGE

Em um ano, a população do país aumentou em 1,6 milhão de pessoas

POR AGÊNCIA BRASIL - A população estimada do Brasil é de 211.755.692 pessoas. Em 2019, a população estimada era de 210.147.125 pessoas. Portanto, de acordo com a projeção, o Brasil ganhou mais 1,6 milhão de habitantes em um ano.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados hoje, em portaria do Diário Oficial da União. De acordo com o levantamento, os estados mais populosos são: São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666) e Rio de Janeiro (17.366.189).

O Distrito Federal conta com uma população de 3.055.149 habitantes. Roraima é o estado com a menor estimativa populacional (631.181).

tabela completa, por estado, pode ser conferida no Diário Oficial da União. 

*Colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro

FONTE: Agência Brasilhttps://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/populacao-do-brasil-passa-de-2117-milhoes-de-habitantes-estima-ibge

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TV Diário é uma emissora de televisão brasileira sediada em Fortaleza, capital do estado do Ceará. Opera no canal 22 (23 UHF digital) e pertence ao Sistema Verdes Mares, um dos maiores conglomerados de mídia do país, do qual também fazem parte a TV Verdes Mares, as rádios FM 93 e Verdes Mares, e o jornal Diário do Nordeste. É conhecida pela composição de sua programação, com produção inteiramente local, voltada ao público nordestino. A emissora se destacou em âmbito nacional durante a década de 2000, quando passou a transmitir seu sinal via satélite para todo o país, o que a fez ganhar afiliadas e retransmissoras, tendo uma rápida expansão. Após pressões por parte das Organizações Globo, que mantém vínculo com o Sistema Verdes Mares, a TV Diário acabou tendo seu sinal codificado em 2009. Atualmente, seu sinal aberto cobre mais de 80 municípios cearenses, e conta com retransmissão fechada em vários estados através de canais de operadoras de TV por assinatura, sendo entendida como uma superstation (superestação ou superemissora em português), termo utilizado pela mídia (mais notavelmente nos Estados Unidos) para definir emissoras de televisão independentes com transmissão via satélite ou que são carregadas em pacotes de TV por assinatura nacionalmente. Site oficial da TV Diário👉 https://tvdiario.verdesmares.com.br/ao-vivo

Homens brigam em meio à fila do auxílio emergencial na Caixa de Juazeiro do Norte, no Ceará; vídeo

Segundo testemunhas que presenciaram a briga, as senhas são vendidas por R$ 50. Já a Caixa disse que aumentou o número de vigilantes e recepcionistas para agilizar o atendimento.

Por G1 CE

Dois homens trocaram chutes, socos e empurrões em frente à agência da Caixa Econômica Federal, no Bairro Pirajá, em Juazeiro do Norte, na manhã desta quinta-feira (27). Segundo uma testemunha, a briga aconteceu por conta da venda de senhas nas filas. A unidade tem registrado fila longa e aglomeração por conta do saque do auxílio emergencial do Governo Federal (veja vídeo acima).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o banco ''realiza ações sistêmicas para melhorar o atendimento nas agências e oferecer um serviço de qualidade aos beneficiários''. Segundo a Caixa, no caso das agências de Juazeiro do Norte, o banco aumentou o quantitativo de vigilantes e recepcionistas, além de iniciar a triagem a partir das 6h30, e ainda contar com o apoio do município na organização das filas e na estrutura para recepcionar a população da região.

Senha vendidas por R$ 50

Uma testemunha que ficou na fila e presenciou a briga disse que o motivo foi a venda de senhas. Ainda segundo a testemunha, algumas pessoas chegam ao local no dia anterior e dormem no local para tentar conseguir atendimento. E há outras também que chegam cedo, porém com outro propósito. Justamente para comercializar as senhas. As senhas, segundo a testemunha, é vendida por R$ 50.

"É um descaso com a população do Juazeiro do Norte. O gerente da Caixa Econômica só entrega 80 senhas e tem gente que dorme aqui desde 22 horas do dia anterior. Muitos, vão apenas para ocupar um lugar e garantir senha para vender no dia seguinte. Ontem [quarta-feira] vocês da reportagem mostraram que a Caixa diz que todo mundo é atendido, mas isso não é verdade", afirmou transtornada.

O G1 solicitou informações à secretaria da segurança e polícia militar sobre eventuais ações para coibir a venda de senhas na fila, mas até a publicação desta matéria não havia recebido resposta.

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