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quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

Marcos Santos/USP
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Os deputados aprovaram nesta quinta-feira as alterações do Senado ao projeto de lei 510/19 do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.

Prioridade
O texto altera o Código de Processo Civil para dar prioridade à tramitação das ações em que a parte seja vítima de violência doméstica em toda a justiça cível. A mudança foi incluída no Código de Processo Civil e vale para as ações de separação e para pedidos de reparação.

Para o autor do projeto, facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, mas muito relevante para as famílias e para garantir que a violência não se repita

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância do projeto para que o juiz responsável pela ação de violência doméstica possa decretar a separação para “desconstruir os vínculos que provocaram muito sofrimento na mulher, nas crianças e no conjunto da sociedade”.

O texto aprovado também determina que o juiz e a autoridade policial deverão informar a vítima sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação. E, se for o caso, o juiz tem 48 horas para encaminhá-la às defensorias públicas para que solicite a separação.

Governo lança programa Salve Uma Mulher

Na primeira etapa do projeto, 476 mil pessoas receberão treinamento
José Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou hoje (3) o projeto Salve Uma Mulher, que consistirá em treinar servidores e empregados públicos para dar suporte a mulheres vítimas de violência. Na primeira etapa do projeto, 476 mil pessoas receberão treinamento.

Desse total, 340 mil são agentes do Ministério da Saúde, 106 mil funcionários dos Correios, 30 mil conselheiros tutelares e 1.722 profissionais do quadro da Defensoria Pública da União. A projeção, porém, é de que, em dez meses, 2 milhões de pessoas passem pela capacitação, já que a expectativa é que abranja profissionais de beleza e de academias esportivas e líderes religiosos. Além da capacitação de funcionários da iniciativa privada através de uma plataforma EaD (estudo a distância), estão previstas as criações de grupos de multiplicadores voluntários e grupos de apoio.

Segundo a ministra titular da pasta, Damares Alves, o ensinamento abrange a identificação de uma situação abusiva, mas não se resume somente a isso. Ou seja, os instrutores também ensinarão a orientar a buscar ajuda das autoridades competentes para garantir sua segurança. Desse modo, os alunos terão condições de informar como se presta uma queixa contra o agressor e como a mulher agredida pode acessar serviços públicos.

"Se perguntar aqui a vocês, sabem o que dizer a uma mulher quando percebem que está machucada? Diriam para procurar antes a delegacia, o promotor, o delegado, o IML [Instituto Médico Legal] ou para ligar para o Ligue 180 [Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência]? As pessoas, às vezes, não sabem o que dizer. É exatamente para isso que vem o programa: ensinar as pessoas sobre como funciona a rede de proteção, para que divulguem e orientem mulheres vítimas de violência", disse Damares Alves.

Segundo a ministra, os instrutores do projeto, ao repassar as informações, também levarão em conta as especificidades de cada local. "A rede é a mesma, mas tem lugar em que não tem delegacia [especializada no atendimento] da mulher. Tem lugar que não tem a Defensoria Pública. Então, o treinamento vai ser dado obedecendo a especificidade de cada cidade ou região".

Vereadora quer instituir Programa de Segurança nas Escolas Públicas de Fortaleza

vereadora Priscila Costa (PRTB)
Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de indicação (0365/2019), de autoria da vereadora Priscila Costa (PRTB), que visa criar o plano municipal “Escola Segura”. A iniciativa deverá ser administrada através de uma parceria institucional entre as Secretarias de Saúde, Educação e Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

De acordo com o projeto, entre as atribuições das secretarias, a de Saúde, deverá elaborar um plano de trabalho no sentido de promover políticas públicas relacionadas ao suporte e monitoramento de saúde psicológica dos alunos, podendo, se necessário, estabelecer parceria institucional, sem ônus para o município.

A secretaria de Educação deverá elaborar uma proposta pedagógica municipal estabelecendo calendário de ações periódicas contendo: palestras, mini seminários, rodas de conversas sobre comportamento psicossocial, saúde psicológica e temas ligados a observar sintomas da depressão.

Já a secretaria de Segurança Cidadã criará um plano de segurança pública com foco na prevenção de atentados nas escolas, capacitando colaboradores que trabalham diretamente com o monitoramento de entrada, permanência e saída das escolas no sentido de identificar atitudes suspeitas relacionadas a atos terroristas, homicidas e suicidas.

“Estamos nos deparando com fatos de extrema violência em ambiente escolar, uma realidade antes vista em outros países, mas que a cada dia vem preocupando país, alunos e colaboradores que passam boa parte do dia nas escolas. O nosso projeto visa a criação de uma política pública ampla, tendo como base: saúde, educação e segurança através de ações voltadas para prevenir atos de violência nas escolas”, enfatizou Priscila Costa.

SAIBA MAIS SOBRE A VEREADORA PRISCILA COSTA EM...

Presidente da Câmara de Vereadores de Aracoiaba Helder Paz assume comando do Município mais uma vez

Helder Loureiro Paz / Prefeito de Aracoiaba
Por decisão judicial a Câmara de Vereadores de Aracoiaba empossou na sexta (27), o seu Presidente Helder Loureiro Paz, como Prefeito de Aracoiaba.
O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, decidiu dia 24 de setembro, a realização de nova eleição em Aracoiaba para Prefeito e Vice - Prefeito e caberá agora ao TRE Ceará, definir a data, que deverá ser ainda neste ano.

LEIA TAMBÉM: TSE revoga liminar que mantinha Antônio Cláudio no cargo de prefeito de Aracoiaba
Helder Paz, já tinha assumido como Prefeito, e, no pouco tempo a frente da Prefeitura de Aracoiaba, se credenciou para ser candidato a Prefeito ou Vice, nos próximos pleitos eleitorais.
Há quem diga, que Helder Paz, será o "fiel da balança" nas próximas eleições em Aracoiaba.
LEIA MAIS EM...O presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba, Helder Paz, toma posse neste primeiro dia de 2019. Saiba Mais...

Pacientes de 43% das cidades do Ceará viajam a outro município para obter serviços de saúde

Pacientes percorrem mais de 700 quilômetros por mês para ter acesso a serviços de saúde devido à falta de estrutura na cidade onde vivem.
Municípios cearenses investem na aquisição de ambulâncias
 para enviar pacientes a cidades vizinhas
 
— Foto: Raimundo Rosa
Por Nícolas Paulino, G1 CE
Dos 184 municípios do Ceará, 80 encaminham pacientes da atenção básica para a realização de exames médicos em outras cidades. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE). Em termos percentuais, 43% dos municípios realizam o intercâmbio.

Além disso, 74 cidades - ou 40% do total - enviam pacientes para internação em outras localidades. A maioria desses municípios (44%) tem pacientes encaminhados por equipes de Saúde da Família, e 41% por setores específicos das secretarias municipais de saúde.

Esse é o caso de Maria Alves, que desde o ano passado percorre, mensalmente, 720 km - ida e volta - entre Iguatu, no Centro-Sul do Ceará, e Fortaleza. Por conta de um tratamento na tireoide, ela foi encaminhada pelo sistema de saúde público da própria cidade para atendimento no Hospital Universitário Walter Cantídio (Huwc).

Segundo a filha dela, Gleidivan Nogueira, após as marcações de consultas e exames, era preciso esperar pela confirmação de uma vaga no carro fornecido pelo Município.

“Quando não dava certo, a gente tinha que ir de ônibus mesmo. Geralmente, a gente saía 23h e chegava de manhãzinha”, conta. Os gastos extras pesavam no orçamento: R$ 280 por mês. Para Gleidivan, o mais viável seria o atendimento na região do Cariri, mais próxima de Iguatu; contudo, ela lamenta a “rede de saúde menor” por lá.

Fortaleza é o principal destino
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Papa Francisco autoriza beatificação de Benigna Cardoso, que será a primeira beata cearense

Benigna é considerada mártir e foi assassinada aos 13 anos por um adolescente que a assediava.
Menina cearense tinha 13 anos quando foi assassinada
 por adolescente que tentou assediá-la
— Foto: Arquivo pessoal
Por G1 CE
O Papa Francisco autorizou, nesta quarta-feira (2°), a beatificação de Benigna Cardoso, que passará a ser a primeira beata cearense, de Santana do Cariri, no Ceará. A partir da aprovação do pontífice, a Congregação para as Causas dos Santos, em Roma, pode promulgar os decretos para o reconhecimento oficial de Benigna como tal.

A diocese do Crato abriu o processo para a beatificação de Benigna Cardoso da Silva em 2011. Dois anos depois, a jovem foi nomeada pela Igreja Católica como 'Serva de Deus'. Em 2016, a causa foi aprovada na Comissão dos Teólogos da Congregação para as causas dos Santos, em Roma. Passou também pela Comissão dos Cardeais e, por último, pelo parecer do Papa Francisco.

LEIA TAMBÉM:Quatro cearenses estão em processo para virarem santos no Vaticano

A beatificação é um passo necessário para que ela venha a ser considerada santa pelo Vaticano.

O Governador do Ceará, Camilo Santana, comemorou em suas redes sociais a beatificação de Benigna. "Essa é uma importante notícia não apenas para o povo católico e da Região do Cariri, mas para o povo cristão, que vê reconhecido mais um exemplo de bondade e fé", publicou Camilo.
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Bolsonaro diz que é um 'absurdo' condenação de policiais por 'excesso'

Presidente sancionou recentemente, com vetos, a lei de abuso de autoridade que define as condutas de agentes públicos, como policiais, que podem ser consideradas crime e punidas.
O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro
 Sergio Moro durante solenidade no Palácio do Planalto
nesta 
quinta-feira (3) — Foto: Alan Santos/Presidência da República
Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3) que é um "absurdo" a condenação de policiais por "excesso" em serviço. O presidente citou prisões de "muito inocente" no presídio da Polícia Militar em Benfica, no Rio de Janeiro.

Bolsonaro deu a declaração durante solenidade no Palácio do Planalto para lançamento de campanha do pacote anticrime, proposto ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro deste ano. O ministro também participou da solenidade no Planalto.

Em discurso durante o evento, Bolsonaro disse que visitou muitas vezes o presídio da Polícia Militar em Benfica, no Rio de Janeiro, e, ao conversar com seguranças e presos, constatou que havia ali "muito inocente" preso por excesso, o que o presidente classificou como um absurdo.
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Top 100 Músicas Mais Tocadas MPB 2019


FONTE DO VÍDEO: 

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Música Mpb Brasileira

O Outubro Rosa chegou

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O câncer de mama é um assunto sério, que atinge milhares de mulheres pelo mundo, e não pode ser levado na brincadeira! Por isso, a campanha do Outubro Rosa foi criada para cuidar e conscientizar as mulheres sobre a sua saúde e a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo de útero. Entre nesse movimento e esteja atento!

Mensagens para conscientizar e cuidar!
O Outubro Rosa é uma campanha para prevenção e conscientização do Câncer de Mama. O MCA também veste a camisa rosa e conscientiza as pessoas da importância da prevenção e do tratamento da doença. Que tal conferir algumas mensagens motivacionais sobre essa campanha? Se toque!

Origem do Outubro Rosa
O laço rosa simboliza a luta da mulher contra o câncer de mama. O símbolo é utilizado por diversos artistas, empresas e entidades voltadas para a mulher. A iniciativa partiu da Fundação Susan G. Komen for the Cure, onde foi também oficializada a primeira corrida pela cura, em 1990.

Faça parte dessa causa você também.
Ajude milhares de mulheres a se prevenir.

Vista essa camisa

Juliane Rodrigues


Compartilhe com outras mulheres sua experiência e sua luta.
Câncer não é vergonha pra ninguém, você é uma vencedora.

Não tenha medo de lutar por sua vida.
Não deixe de ajudar outras pessoas.

Sua história pode ter um final feliz, se você lutar por ele.
E pode traçar diversos outros caminhos na vida de outrem.

Se toque

Juliane Rodrigues

O índice do câncer de mama é assustador.
A cada dia uma nova vítima dessa doença é diagnosticada.
Acabe com o preconceito e o medo bobo de se tocar.
É preciso mudar isso, toque-se!


O diagnóstico precoce ajuda no combate ao câncer de mama e o do colo do útero.
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