CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei

Governos não poderão mais exigir outros números, como o PIS ou o título de eleitor, para preencher cadastro. Lei prevê 12 meses para adaptação dos sistemas.

POR G1 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei que estabelece o CPF como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos.

O que diz a lei?

 A lei estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

O que muda na prática? 

Órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro – como o PIS, o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo.

Então, os demais documentos não serão mais solicitados? 

Os outros documentos podem ser solicitados, mas a ausência das informações não poderá mais impedir a conclusão do cadastro ou requerimento.

E quanto aos novos documentos?

 A lei prevê que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador – em vez de gerar uma nova numeração única, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo.

Quais documentos levarão o número do CPF? 

Certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de óbito; Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT); registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Cartão Nacional de Saúde; título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certificado militar; carteira profissional e outros certificados.

Quando a nova regra começa a valer? 

Os governos municipais, estaduais e federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra.

E quanto à nova carteira de identidade? 

Em fevereiro de 2022, o governo anunciou um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil – que também será unificado pelo número do CPF. Os governos estaduais têm até março deste ano para começar a emitir a nova versão. Veja como será.

FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/12/cpf-como-registro-unico-entenda-o-que-muda-com-a-nova-lei.ghtml

Cinco tipos de alimentos (e bebidas) que podem estar tirando o seu sono

Se tem insônias é melhor não os adicionar à lista de compras.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - Anda de um lado para o outro, na cama, sem conseguir dormir? Existem vários fatores que podem afetar o sono e entre eles está, sem dúvida, a alimentação, diz Nic Shacklock, especialista da marca britânica Online Bedrooms, ao jornal The Gazette.

Segundo o especialista, muitas pessoas comem alimentos, antes de ir para a cama, sem entender o seu efeito. "A cafeína é óbvia, mas também devemos estar cientes de que alimentos picantes e açucarados também nos afetam", acrescenta.

É quase impossível evitar estes alimentos, mas é necessário ter estes aspectos em conta e fazer uma alimentação saudável, assim como tentar jantar cedo. "Quando jantamos tarde, não damos ao nosso corpo tempo suficiente para digerir a comida, o que pode levar a um sono desconfortável". 

Cinco tipos de alimentos (e bebidas) que podem estar  tirando o seu sono: 

1. Bebidas e alimentos com cafeína incluindo café, chá e alguns chocolates; 
2. Alimentos picantes podem causar indigestão, refluxo e aumentam a temperatura corporal. O melhor é comer isto, pelo menos, quatro horas antes de ir para a cama; 
3. Comer doces antes de ir para a cama aumenta os níveis de açúcar no sangue que são transformados, naturalmente, em energia, algo que não é necessário durante a noite; 
4. 'Fast food' também é de evitar à noite porque o corpo demora muito tempo a digerir; 
5. Álcool não o ajuda a ter um sono mais descansado. Bem pelo contrário. Quem o bebe, regularmente, acorda mais vezes durante a noite. 

FONTE:https://www.noticiasaominuto.com.br/lifestyle/1981528/cinco-tipos-de-alimentos-e-bebidas-que-podem-estar-tirando-o-seu-sono

PF termina trabalho de perícia na sede do Supremo

Laudo deve ser entregue em 30 dias

POR AGÊNCIA BRASIL - O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (11) que a Polícia Federal encerrou o trabalho de perícia da sede da Corte, um dos alvos dos atos terroristas ocorridos na Esplanada dos Ministérios, no domingo (8).

Cerca de 50 peritos recolheram digitais, materiais genéticos, pegadas e outros objetos que vão ajudar na identificação dos responsáveis pela depredação. O laudo deve ser entregue em 30 dias. 

A partir de agora, funcionários do Supremo vão trabalhar no inventário dos objetos danificados para cálculo dos prejuízos. 

Os trabalhos de perícia foram chefiados pelo perito Carlos Eduardo Palhares, considerado um dos maiores especialistas na área. O profissional trabalhou na perícia do acidente aéreo da Air France, na identificação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips e no desastre em Brumadinho. 

A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pretende entregar a reforma do plenário até o dia 1º de fevereiro, quando a Corte retorna às seções plenárias presenciais após o recesso, que começou em 19 de dezembro do ano passado. 

Mais cedo, o plenário virtual da Corte manteve, por maioria de votos, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que afastou o governador Ibaneis Rocha e determinou o fim dos acampamentos em frente aos quartéis do Exército. 

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-01/pf-termina-trabalho-de-pericia-na-sede-do-supremo