Aracoiaba celebra 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

POR PROGRAMA DO ROCHINHA - Há 32 anos, nascia o maior avanço legislativo para os direitos das crianças e adolescentes do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A  prefeitura de Aracoiaba comemora a data e lembra que a proteção integral é garantida por lei e , de acordo com o Art. 4º é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

FONTE:https://www.radialistarochinha.com.br/2022/07/aracoiaba-celebra-32-anos-do-estatuto.html

CPF do remetente deverá constar nas encomendas enviadas pelos Correios

O objetivo da medida é dar mais segurança por meio da rastreabilidade

POR AGÊNCIA BRASIL - A partir de 1º de setembro deste ano quem quiser enviar encomenda pelos Correios deverá colocar seus dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros). Caso a informação não esteja presente, o objeto não será postado.

O objetivo da medida é dar mais segurança por meio da rastreabilidade do CPF. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar. Quem quiser agilizar o processo basta preencher todos os dados por meio dos sistemas de pré-postagem.

Nas postagens de encomendas destinadas aos lockers dos Correios e Clique e Retire, além das informações do remetente devem constar as seguintes informações do destinatário:  CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) e do telefone celular ou e-mail.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-07/cpf-do-remetente-devera-constar-nas-encomendas-enviadas-pelos-correios